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Guia de Negócios de Canárias
A guia para investir, trabalhar e viver em Canárias

Guia de Negócios de Canárias
A guia para investir, trabalhar e viver em Canárias

Conteúdo
1. APRESENTAÇÃO DAS ILHAS CANARIAS
1.1. Canárias, uma localização estratégica entre três continentes
1.2. Razões para investir nas Ilhas Canárias
1.2.1 Acesso ao Mercado
1.2.2 O regime fiscal mais vantajoso da Europa
1.2.3 Acesso ao talento
1.2.4 O acesso ao conhecimento
1.3. Dados macroeconômicos disponíveis
1.3.1 PIB nas Ilhas Canárias
1.3.2 População. Dados Socioeconômicos
1.3.3 Mercado de Trabalho

7
8
10
11
18
20
22
24
24
26
26

2. OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS
2.1. Biotecnologia e ciências da saúde
2.2. A energia renovável e reciclagem
2.3. Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
2.4 Outsourcing
2.5. Audiovisual
2.6. Ópticas, Astrofísica e Tecnologia Espacial
2.7. Logística, Transporte e Comércio
2.8. Serviços Avançados de Turismo

29
31
32
33
35
36
38
40
42

3. INCENTIVOS PARA OS INVESTIMENTOS
3.1. Regime Geral Econômico e Fiscal (REF)
3.2. Regime Econômico e Fiscal de Canárias (REF):
Incentivos ao Investimento
3.2.1.Zona Especial Canária (ZEC)
3.2.2.Reserva para Investimentos Ilhas Canárias (RIC)
3.2.3.Dedução de Investimento em Ilhas Canárias
3.2.4.Bônus de Produção de Bens
3.2.5.Vantagens Fiscais da Tributaçao Indirecta Canária
3.2.6.Registro Especial de Navios e Empresas de Navegação
3.2.7.Zonas Francas Canárias

45
46

4. COMO FAZER NEGOCIOS EM CANARIAS
4.1. Apoio Institucional
4.2 As formas legais em Espanha
4.3. Passos para iniciar um negócio
4.4. Vistos de trabalho e de residência
4.5. Legislação trabalhista
4.6. Informação complementar

75
76
78
84
88
90
91

48
50
52
59
64
67
69
71

5. CANARIAS UM LUGAR PARA VIVER
5,1. Natureza privilegiada
5.2. Cultura cosmopolita
5.3. Lazer e esporte
5.4. Saúde
5.5. Educação
5.6. As Comunidades estrangeiras mais relevantes
estabelecidas nas Ilhas Canárias

93
94
96
98
100
101
102

6. LINKS

111

Guia de Negócios de Canárias
A guia para investir, trabalhar e viver em Canárias

Apresentaçâo de Canarias

1

1.1

Ilhas Canárias, uma localização
estratégica entre os continentes

1. APRESENTAÇÂO DE CANARIAS

Canárias é uma das dezessete comunidades autônomas
que formam parte do território da Espanha na condição de
Estado membro da União Européia (UE) e da Zona Euro.
Localizada a pouco mais de 1,000 km de Península Ibérica
e a 100Km do continente Africano as Ilhas Canárias estão
posicionadas no Oceano Atlântico mediante uma
localização estratégica privilegiada entre três continentes:
Europa, África e América.
Administrativamente são divididas em duas províncias, de
Las Palmas formado pelas ilhas de Gran Canária,
Lanzarote e Fuerteventura, e de Santa Cruz formadas por
Tenerife , La Gomera, La Palma e El Hierro. A regência de
capital administrativa é compartida entre as cidades de
Las Palmas de Gran Canária e Santa Cruz de Tenerife.
Mediante as condições naturais e exclusivas que Canárias
registra foi possível consolidar por décadas como um
destino turístico de primeira classe, conquistando a cada
ano de forma reiterada mais de 10 milhões de visitantes
estrangeiros e mais de 1,5 milhões de turistas espanhóis
que visitam as ilhas, atraídos principalmente pelo clima e
pela receptividade do povo canário.

8

9

1.2

Razões para investir nas Ilhas
Canárias
A combinação de todos esses recursos, conjuntamente
com um dos mais altos padrões de qualidade de vida na
Europa e as condições fiscais específicas, somados com
outros fatores e características descritas abaixo, é que
tornam as Canárias como um centro de negócios com um
grande potencial:
· Situação e vínculos geoestratégicos
· Incentivos aos Investimentos
· Recursos humanos qualificados e competitivos
· Excelentes serviços e infra-estrutura de comunicações
· Destacado campo para pesquisas tecnológicas
DADOS GERAIS DE CANÁRIAS
A área total

7.447 km²
1.114 Km. costa
257 Km. praia

A temperatura média anual
A lingua oficial
Local time
Moeda
P.I.B. 2011
P.I.B. per capita 2011

15ºC min-max. 24ºC
Espanhol
GMT
Euro
41.732,626 milhôes €
19.806 €

Populaçâo 2011
Densidade Populacional
A entrada de turistas em 2011
Jornada de Trabalho
O salário mínimo - 2011
Índice de Preços ao Consumidor 2011

2.126.769
285,59 habitantes/km2
13.750.092
40 horas por semana
641,40 € / mês
2%

Infra-estruturas:
Aeroportos
Portos comerciais
Marinas
Rede rodoviária

8 (sendo 6 internacionais)
10
12
4.261 km2

1. APRESENTAÇÂO DE CANARIAS

1.2.1 Acesso ao mercado
a) Localização e Vínculos
Sua posição geográfica privilegiada como porta de entrada da União Européia
situada ao Sul das fronteiras européias e na condição de ponte tri-continental
entre América, África e Europa, torna as ilhas Canárias como uma excelente
alternativa como plataforma de comércio e negócios.
Histórica e culturalmente as Ilhas Canárias estão intimamente ligadas com
América Latina e registrando importantes laços comerciais assim como relações institucionais com África Ocidental.
Considerando ser uma excelente plataforma logística de negócios e serviços
assim como um ponto de apoio para a transferência de tecnologia através dos
continentes, e por estar consagrada entre as principais rotas do comércio internacional vigentes, posicionam a Canárias ao investidor uma possibilidade
de abordar projetos estratégicos em África Ocidental e na América Latina,
com plena seguridade jurídica mediante uma perspectiva idônea, que é de
contar com uma base de negócios estabelecida na Europa.



Canarias

Provincia de Tenerife

LA PALMA
Santa Cruz
de La Palma

Provincia de Las Palmas
LANZAROTE
Arrecife

TENERIFE

Santa Cruz
de Tenerife

GRAN CANARIA

LA GOMERA

FUERTEVENTURA
San Sebastián
de La Gomera

Valverde

Puerto del
Rosario

Las Palmas
de Gran Canaria

EL HIERRO

10

11

Razões para investir nas Ilhas
Canárias

1.2

b) infra-estruturas de Transportes e excelentes e comunicações
Aeroportos. Canárias registra oito aeroportos, aonde seis são internacionais, sendo que os quais recebem mais de 34 milhões de passageiros por ano e que permitem a realização de mais de 1.500 vôos
semanais para os principais destinos europeus operados pelas principais companhias aéreas internacionais, incluindo companhias aéreas
de baixo custo, que conquistaram uma importante quota de mercado
nos últimos anos. Por exemplo, durante o ano de 2009, Canárias registrou 467 vôos semanais diretos para o Reino Unido e um total de
334 vôos semanais diretos com destino para a Alemanha.
Por outro lado, as ligações
com a África, inclui 38
vôos semanais para os
seguintes destinos:
- Agadir / Al Massira (Marrocos)
- Casablanca (Marrocos)
- Dakhla (Marrocos)
- El Aaiún (Marrocos)
- Goulimime (Marrocos)
- Marrakech (Marrocos)
- Praia (Cabo Verde)
- Nuadibú (Mauritânia)
- Dakar (Senegal)
O tráfego de passageiros
em aeroportos canários em
2011
TOTAL
Fonte: AENA

35.052.550

Tráfego de cargas nos aeroportos das ilhas Canárias,
durante o ano de 2011 (kg)
TOTAL

49.328.894

Ligações para América
incluem vôos para os
seguintes destinos:

Portos. As Ilhas Canárias, contam com uma extensa rede de portos comerciais, de pesca e outros vinculados às atividades marinhas; o Porto da
Luz que esta situada em Las Palmas (Gran Canária) e o porto de Santa
Cruz de Tenerife projetam suas capacidades portuárias entre os portos líderes na Espanha em termos de movimento de passageiros e mercadorias, tanto em volume transportado entre as ilhas, como também para o
exterior. De forma notável, cabe destacar que Canárias é um ponto de
passagem obrigatória entre Europa, América, África, assim como nas últimas décadas, também para Ásia, tornando assim uma estação de abastecimento estratégica e de reparação naval no meio do Atlântico.
Números dos portos das ilhas Canárias em 2011
TRÁFEGO DE PASSAGEIROS

6.197.785

TRÁFEGO DE MERCADORIAS

38.322.368

As conexões marítimas com destino a África são: Angola, Benin, Cabo
Verde, Camarões, Congo, Costa do Marfim, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné Bissau, Guiné-Conacri, Libéria, Mauritânia, Marrocos, Nigéria, Senegal, Serra Leoa, África do Sul e Togo.

- Caracas (4 vôos por semana)
1

N º vôos semanais diretos
(principais destinos):
REINO UNIDO
RESTO DE ESPANHA
ALEMANHA
SUÉCIA
NORUEGA
FINLÂNDIA
BÉLGICA
Fonte: ISTAC, INE, AENA

12

1. APRESENTAÇÂO DE CANARIAS

467
448
334
45
41
31
29

2
1. Marruecos:
Puerto de Casablanca,Puerto de Agadir,
Puerto de Tarfaya, Puerto de Dakhla,
Puerto de Layoun
2. Mauritania:
Puerto Autónomo de Nauakchott
Puerto Autónomo de Nouadibo
3. Senegal:
Puerto Autónomo de Dakar
4. Gambia:
Puerto de Banjul
5. Guinea Bissau:
Puerto de Guinea Bissau
6. Guinea Conakry:
Puerto Autónomo de Conakry
7. Sierra Leona:
Puerto de Freetown
8. Liberia:
Puerto de Monrovia
9. Costa de Marfil:
Puerto de San Pedro
Puerto Autónomo de Abidjan
10. Ghana:
Tema Puerto,
Takoradi Puerto
11. Togo:
Puerto Autónomo de Lomé
12. Benín:
Puerto Autónomo de Cotonou

3
4
5

6
11

7
20

8

9

10

12 13

14

15
13. Nigeria:
Puerto Lagos
Puerto Harcourt
14. Camerún:
Puerto Autónomo de Douala
15. Guinea Ecuatorial:
Puerto Malabo / Puerto Bata
16. Gabón:
Puerto de Libreville
17. Congo:
Puerto Autónomo de Point Noir
18. Angola:
Puerto Autónomo de Luanda
Puerto Autónomo de Lobito
19. Namibia:
Puerto Bahía Walvis
20. Cabo Verde:
Puerto Grande
Puerto de Mindelo

16
17

18

19

13

1.2

Razões para investir nas Ilhas
Canárias
Os portos de Canárias estão conectados com mais de 500 portos por todo
o mundo através de múltiplas linhas de navegação existentes atualmente.
Contam com um amplo e moderno cais que comporta uma grande capacidade para o armazenamento de contêineres e capaz de executar relevantes operações comerciais. Atualmente o porto que registra uma contínua
expansão e que conta com alternativas como de poder utilizar como terminais móveis para determinadas circunstancias, e capaz também de suportar uma alta capacidade de armazenamento refrigerado para produtos
alimentícios e especiais assim como das excelentes instalações adequadas
para o transito de passageiros procedentes de cruzeiros marítimos.
Além disso, as ilhas contam com uma importante rede interna de transportes
aéreos e marítimos, com várias conexões idôneas para o transporte de passageiros e de cargas. Através da excelente infra-estrutura de transporte é
possível facilitar a prosperidade dos negócios entre as ilhas, que por sua vez,
conta com uma extensa rede de estradas e autopistas. Permitindo assim a
distribuição rápida e eficaz da cadeia de fornecimento de produtos e serviços.
Infra-estrutura de transportes nas Canárias 2011
AEROP0RTOS
PORTOS COMERCIAIS

MARINAS
REDE RODOVIÁRIA

8 (6 internacionais)
10- Porto Estatal
17- Geral (CCAA)
14- Abrigos e diques (CCAA)
17+1 Diques (CCAA)
2 Portos Estatais
4.467 km

1. APRESENTAÇÂO DE CANARIAS

Telecomunicações. As Ilhas Canárias se revelam como um ótimo território para a criação ou desenvolvimento de qualquer atividade relacionada ao campo da tecnologia da informação e de comunicações,
devido a sua posição estratégica o arquipélago conta com a cobertura
por satélite (uma media de 50 satélites que prestam os serviços) e da
interligação através de cabos de fibra óptica submarino.
Quanto à telefonia celular, não existe diferenças com o resto da Espanha ou da Europa, sendo a utilização do serviço semelhante ao realizado nas regiões de maior produto interno bruto (PIB), e ao atingindo em
níveis equivalentes aos da média da União Européia.
Nas Ilhas existem várias empresas internacionais que operam no sector das telecomunicações, com um elevado nível de segmentação e
com as mais avançadas tecnologias na transmissão de informação.
Quanto à telefonia celular, atualmente existe uma cobertura total mediante o sistema GSM. Também estão implantadas as redes e tecnologia multimídia UMTS e se encontram implementadas de forma geral a
tecnologia ADSL para a Internet de alta velocidade.
Referente no que diz respeito às redes de telefono convencional, o
crescimento dos serviços ADSL e as linhas de fibra ótica são o resultado do processo de modernização nas qual o arquipélago tem alcançado nos últimos anos. As conexões de alta velocidade através da
Internet através de sistemas de banda larga oferecem alta segurança
de acordo com as normas em consonância com o resto da Espanha e
da Europa.

Fonte: ISTAC, AENA, PORTOS DO ESTADO, INE, GOVERNO DAS CANÁRIAS

14

15

1.2

Razões para investir nas Ilhas
Canárias
Atualmente existem 10 cabos submarinos que conectam o arquipélago
com Península Ibérica e países como África do Sul, Portugal e Itália,
como também a certas regiões do sudeste da Ásia e das Américas. Além
disso, está previsto para 2011 o lançamento de um novo cabo submarino de fibra óptica, o PENCAN 8, com uma capacidade de 4.000 gigabytes que será capaz de aumentar a fiabilidade e potência já existente.
A Rede do cabo submarino contar com 2,000 km ligando a extensão desde Cadiz, Tenerife, Gran Canária e La Palma foi instalado no primeiro semestre de 2011, conforme anunciou o Cabildo de
Tenerife, posteriormente à assinatura do contrato entre a Alcatel, Lucent e CanaLink. Esta rede atende ao crescimento exponencial da
demanda pela conectividade proporcionando uma velocidade
superior de banda Internet nas ilhas Canárias. Neste contexto, a
nova infra-estrutura suporta novos serviços e aplicações IP, os centros
de dados utilizados investigação de elevado débito nas energias renováveis, serviços de telecomunicações, administração pública e da comunidade acadêmica e de pesquisa, especialmente conectando os
telescópios Roque de los Muchachos, na ilha de La Palma.
Conexão D-ALIX
A rede de cabo submarino também proporciona o suporte idôneo ao
centro de dados D-ALIX, sendo um elemento essencial da ALIX, que
está localizado em Granadilla de Abona (Tenerife), posicionando as Ilhas Canárias como um ponto confiável em matéria de conectividade e
de alta disponibilidade com a África Ocidental. A infra-estrutura apresentada atende aos padrões de alta qualidade e consistência previstas
no projeto de rede, respondendo às exigências técnicas e de um serviço exigido pelas operadoras de telecomunicações instaladas no país,
permitindo eliminar de forma efetiva o vazio digital existente em Canárias em outras regiões européias.

16

11

1.2

Razões para investir nas Ilhas
Canárias

1. APRESENTAÇÂO DE CANARIAS

Na seguinte tabela comparativa podemos identificar como a alíquota
de imposto sobre as sociedades aplicável às entidades incluídas na
Zona Especial Canária como o sistema fiscal mais vantajoso existente
atualmente na Europa.

1.2.2 O regime fiscal mais vantajoso na
Europa
As ilhas Canárias desfrutam historicamente de um tratamento econômico e fiscal diferenciado e estável, cujo objetivo é compensar o efeito da fragmentação territorial da insularidade, e do afastamento
geográfico em comparação com o resto do território espanhol e da Europa. Neste sentido as ilhas contam com um Regime Econômico e Fiscal (REF) próprio, sujeitos à lei espanhola e totalmente autorizada pela
União Européia (UE).
O REF contém uma série de incentivos relacionados com a criação e
desenvolvimento de negócios, entre eles se destacam:

Oportunidade
das empresas
liquidar menos
impostos

· Imposto de 4% referente as
empresas ZEC
· Uma redução de até 90% do Lucro
Liquido não distribuído sobre a base
de calculo (RIC)
· Bônus na produção de bens
corpóreos de até 50%
· Deduçâo por investimentos em
setores estratégicos com mais
vantagem que no território peninsular

Alíquotas do
Imposto sobre
Sociedades 2010
Fonte:
Consorcio de la ZEC

França

34,4%

Italia

31,4%

Espanha

30,0%

Alemanha

29,8%

Reino Unido

28,0%

Portugal

26,5%

Finlandia

26,0%

Holanda

25,5%

Grécia

24,0%

UE-27

23,2%

Polônia

19,0%

Irlanda

12,1%

CANARIAS

18

Várias isenções
em IMPOSTOS
INDIRETOS

· Pela constituiçâo da empresa

Possibilidade de
estabelecer em
zonas com
características de
vantagens
econômicas únicas

· Os benefícios financeiros para a
prática de exportação e importação
de bens

4,0%

· Pela ampliaçâo de capital
· Pela aquisiçâo de bens capital

19

1.2

Razões para investir nas Ilhas
Canárias

1. APRESENTAÇÂO DE CANARIAS

1.2.3 Acesso ao talento
A população das Ilhas Canárias é relativamente mais jovem do que a
média nacional espanhola, com uma alta qualificação e com custos do
trabalho relativamente mais competitivos com o resto do território espanhol. A reduzida rotatividade laboral permite as empresas fidelizar
seus empregados, o que não ocorre em outras partes da União Européia. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o custo
médio por trabalhador em Canárias, durante o terceiro trimestre de
2011 ascendeu a € 2,077.73 por mês, em comparação com € 2,456.91
por mês em média comparado as demais províncias do território espanhol, posicionando Canárias abaixo da média nacional.
Canárias conta com duas universidades públicas localizadas nas duas
principais ilhas, sendo a Universidade de La Laguna em Tenerife, e a
Universidade de Las Palmas de Gran Canária, Gran Canária. Ambos os
centros universitários contabilizaram no ano de 2011 um total de 50.262
alunos matriculados sendo que mais de metade estão cursando estudos
Técnicos- científicos . Atualmente nestes centros universitários se formam uma média de 5.000 alunos por ano.
Por outro lado, o município em Tenerife, La Orotava está passando por um
processo de tramitação para criar a primeira universidade privada no arquipélago, a Universidade Européia de Canárias, segundo os prazos previstos, poderá iniciar suas atividades universitárias em setembro de 2014.

Em termos globais, ressalta o multilinguismo existente na
população das Canárias, principalmente devido à alta
percentagem de estrangeiros residentes no arquipélago,
e a tradição pela vocação turística que as ilhas registram
e a existência de muitas escolas bilíngües .
Número de escolas bilíngües:
· 7 escolas alemãs
· 1 Colégio Americano
· 16 escolas britânicas
20

· 3 escolas francesas
· Uma escola norueguesa
· Duas escolas suecas
21

1.2

Razões para investir nas Ilhas
Canárias
1.2.4 Acesso ao conhecimento
Canárias é a região espanhola que mais aumentou o seu total gasto dirigido em I & D nos últimos anos. O governo das Ilhas Canárias,
em consonância com a atual política União Européia (UE), dedica
recursos significativos para o progresso das Ilhas estimulando centros de tecnologias e negócios inovadores, com o objetivo de diversificar a sua economia e reforçar os sectores que geram alto valor
agregado.
A infra-estrutura de apoio à inovação na Comunidade Autônoma
das Ilhas Canárias é suportada por ambas as universidades públicas
e institutos tecnológicos, que fornecem recursos humanos qualificados e necessários para o desenvolvimento das várias atividades
empresariais convertendo o arquipélago em termos reais em um
autentico laboratório de I & D + i. Canárias conta com infra-estruturas científicas de grande reputação e de excelentes centros de investigação dedicados particularmente em áreas como a
biotecnologia, robótica e telemática, tecnologia de alimentos e gestão ambiental marinha e as energias renováveis, aos que devem ser
adicionados os institutos de investigação das próprias universidades que contam com uma grande projeção internacional e com uma
media de 150 grupos de pesquisa cada centro universitário.

1. APRESENTAÇÂO DE CANARIAS

Instalações científicas de Canárias
INVESTIGAÇÃO MARINHA
· Centro Oceanográfico de Canárias
· Instituto Canário de Ciências Marinhas (ICCM)
· Centro de Biotecnologia Marinha
· Banco Nacional de Algas (BNA)
· Plataforma Oceânica de Canárias (PLOCAN)
INSTALAÇÃO ASTROFÍSICA
· Instituto de Astrofísica de Canarias (IAC)
· Instituto Nacional de Técnica Aeroespacial (INTA)
INVESTIGAÇÃO EM MATÉRIA SANITARIA
· Instituto Canário de Investigação do Câncer (ICIC)
· Instituto Canário de Doenças Tropicais (ICET)
· Instituto de Tecnologias Biomédicas (ITB)
· Fundação Canária de Investigação e Saúde (FUNCIS)
INVESTIGAÇÃO EM MATERIA BIOLOGICA E AGRÍCOLA
· Instituto Universitario de Bio-Orgânica “Antonio González” (IUBO)
· Instituto de Produtos Naturais e Agra-biologia (IPNA)
· Instituto Canário de Investigação Agro-alimentária (ICIA)
INVESTIGAÇÃO EM ENERGIAS LIMPAS
· Instituto Tecnológico de Canarias (ITC)
· Instituto Tecnológico de Energias Renováveis (ITER)

Estes centros convertem Canárias como uma espécie de trampolim para a vanguarda, pois
permitem que sejam realizadas
investigações tecnológicas de
qualidade, com profissionais
treinados e com um apoio institucional significativo em instalações que cumprem com todos
os requisitos necessários para a
realização de suas atividades
com a garantia de êxito.
22

23

Dados macroeconômicos

1.3

1. APRESENTAÇÂO DE CANARIAS

1.3.1 PIB nas Ilhas Canárias
A posição geoestratégica privilegiada do arquipélago das Canárias,
mantém esta comunidade constantemente relacionada com o exterior.
Portanto, determina um papel chave de intermediário entre países no
contexto internacional, proporcionando um ambiente favorável de negócios, porém é importante considerar a situação de crise que assola
a economia mundial atualmente.
A economia das Canárias alcançou nos últimos dez anos um crescimento do PIB acima da média européia e registrando nos últimos cinco anos uma média superior á nacional, exceto no 2010. Tal resultado
se traduz em uma economia caracterizada pelo dinamismo e pela
maior sensibilidade aos ciclos econômicos em comparação ao resto de
Espanha, devido à sua forte interdependência com os principais mercados europeus.
Por outro lado, as Ilhas Canárias se caracteriza como um mercado
crescente que tem incentivado a atração de população ativa.
Produto interno
bruto a preços de
mercado (%)
Fontes: INE, EUROSTAT

2008

5
4
3
2
1
0
-1
-2
-3
-4
-5

2009

2010

2011

83%

1%

3%

4%

9%

Fontes: INE, ISTAC

Agricultura
Energia
Indústria
Construção
Serviços

O setor de serviços, e especialmente o turismo, é o qual direta e indiretamente gera a
maior parte do PIB, como pode ser comprovado claramente no gráfico anterior. Por
outro lado, o sector energético conquistou um importante espaço durante os últimos
anos graças a uma maior promoção das energias alternativas por parte das instituições. A indústria esta centrada essencialmente nas áreas de energia, água, alimentos, tabaco e algumas outras indústrias leves (química, papel e papelão, etc) O setor da
construção, o qual teve uma grande influência nos últimos anos, registrou um importante impacto negativo e sendo especialmente afetado com a crise mundial.
Os fatores geográficos e climáticos de Canárias são determinantes dentro da estrutura produtiva da Comunidade no setor de serviços e, como mencionado anteriormente
focado principalmente no sector de turismo. No caso das Ilhas Canárias e em contraste com o que caracteriza outras regiões espanholas, demonstra uma forte resistência
à crise econômica frente a possíveis flutuações no fluxo de turistas durante todo o ano.

0,9

0,9

0,3

-4,2 -3,7 -4,3

-0,3 -0,1

2

2,1

0,7

1,5

Canárias
Espanha
UE-27

PIB PER CAPITA
2011
Fonte: INE, EUROSTAT

24

Distribuição do PIB
em preços de
mercado por
sector 2011 (%)

É importante destacar o elevado índice de ocupação hoteleira, o qual registra 13 pontos superiores a media espanhola. Outro fator que consagra este resultado é a alta
qualidade dos empreendimentos turísticos e da oferta de serviços existentes no contexto turístico que posiciona as ilhas Canárias como um destino favorito dentro das
ofertas que Espanha oferece e de referência européia. A permanência média dos turistas visitantes é superior a mais de três dias de permanência em comparação com
a média de outras regiões da Espanha. Estes indicadores confirmam o acervo estrutural do turismo nas ilhas.

CANÁRIAS

(Euros)
19.806

Turismo 2011

VISITANTES DE ENTRADA

ESPANHA

23.271

Fontes: INE, ISTAC

LEITOS HOTELEIROS

237.900

EUROPA

26.166

LEITOS EXTRA HOTELEIROS

193.300

13.750.092

25

1.3

Dados macroeconômicos

1.3.2 População. Dados socioeconômicos.
O crescimento populacional intenso foi parte da expansão da economia
espanhola registrada durante o período 1994-2007, e neste sentido as
ilhas Canárias participaram nesta expansão, em termos econômicos e
demográficos.
A partir de 01 de janeiro de 2011, o Censo da População nas Ilhas Canárias registrou uma população de 2.126.769 habitantes.

1. APRESENTAÇÂO DE CANARIAS

Os custos do
trabalho em
Espanha em
comparação com
Europa 2011

Alemanha
Finlândia
Austria
UE-27

Chipre
Eslovênia

Fonte: INE

De acordo com esta distribuição populacional e de contar com uma importante coletividade estrangeira faz que Canárias seja eleita a nível internacional como uma região de referência para testes de produtos
antes de sua comercialização a larga escala.

Países baixos

Reino Unido

2003: 1.894.868 habitantes
2011: 2.126.769 habitantes

Fonte: Ministério da Ciência e Inovação.

França

Espanha

Densidade populacional 2011 Evoluçâo da populaçâo das Ilhas Canárias

A estrutura populacional das Canárias, por sexo e idade se caracteriza
por uma redução de no índice de envelhecimento. Em 01 de janeiro de
2011, a taxa de envelhecimento era de 13,41%, em comparação à média espanhola que alcançou um índice de 16,6% neste sentido, o referido resultado demonstra que a estrutura da população do arquipélago
é mais jovem do que em outras regiões do país assim como da média
européia.

Suécia
Dinamarca

França

Espanha tem um
custo inferior frente
aos demais paises da
EU.
(Fonte: Eurostat)

285,59 hab/Km2

Bélgica

Portugal

0

Os custos do
trabalho nas ilhas
Canárias
comparado com as
demais regiões da
Espanha 2011
Canárias é a região
da Espanha com
menos encargos
trabalhistas.
(Fonte: INE)

5

10

15

20

25

30

35

40

País Vasco
Navarra
Madri
Catalunha
Astúrias
Aragon
Baleares
Cantabria
Andaluzia
Castilla y León
Rioja
Murcia
CastillaLa Mancha

1.3.3 Mercado de Trabalho

Galicia
Comunidade
Valenciana

Extremadura

O desempenho do mercado de trabalho nas ilhas Canárias é um pouco
diferente em comparação a realidade espanhola e da Europa em termos de volume de negócios, especialização, e aos salários aplicados.

Canárias

0

Salário Mínimo 2011
641,40 euros/mês
26

5

10

15

20

25

Jornada de Trabalho
40 horas/semana
27

Oportunidades de negócios

2

2

OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS

As ilhas Canárias registram um importante
contingente de profissionais qualificados e
treinados em muitos campos da ciência, resultado
devido as excelentes condições existentes que
permitem as ilhas se situarem como um
laboratório para estas referidas atividades e
assim poder aplicar os critérios de Inovação
Desenvolvimento e Investigação (I + D + i). Além
disso, o arquipélago conta com algumas
condições naturais singulares e uma rica e
diversificada fauna que fazem da região um
excelente lugar para investir em áreas
relacionadas com a investigação.
Assim que os setores de tecnologia de acordo
com os critérios I & D + são um dos pilares
marcos nas políticas de desenvolvimento das ilhas
Canárias para a sua diversificação econômica.
A seguir destacamos as áreas de maior potencial
que as ilhas Canárias oferecem para o
desenvolvimento empresarial, tanto de forma
estratégica como pela sua capacidade de
desenvolvimento das ilhas.

2.1 Biotecnologia e Ciências da Saúde
Biotecnologia e as Ciências da Saúde são dois sectores importantes dentro da
área de I + D + i, e que são vitais de primeira ordem nas linhas de pesquisa e investigação neste campo.
Assim que as Ilhas Canárias são consideradas como um “macrolaboratorio”
com enormes reservas de recursos naturais e detentora de uma das maiores reservas de biodiversidades do mundo. Neste sentido é importante salientar que
devido ao seu limitado território e devido a sua extensão reduzida como é o caso
das Ilhas Canárias em todo seu conjunto, a referida área representa um 80% da
biodiversidade espanhola existente, com mais de 14.000 espécies terrestres, 600
plantas endêmicas e 5500 espécies marinhas registradas.
O arquipélago é uma região pioneira na pesquisa e utilização da biotecnologia
marinha, registrando sua importância desde os anos noventa. O Banco Nacional de Algas, fundada em 1998, registra um catálogo com mais de 150 variedades. Dentro do setor privado a fundação BIOAgramar que conta com um acervo
de quase 1.500 variedades .
Além disso, uma das três faculdades dedicadas as Ciências Marinhas da Espanha tem sede no arquipélago das Canárias, permitindo assim a formação de um
importante contingente de profissionais qualificados.
O Instituto de Produtos Naturais e Biotecnologia (IPNA-CSIC) é reconhecido por haver sido nomeado por um experto comitê da Fundação Européia Ciência (European Science Foundation) como um dos melhores centros do mundo
neste campo. Neste sentido é o primeiro centro espanhol desta índole e está destinado a se tornar um centro de referência em Europa.
Por outro lado, Ilhas Canárias ocupam uma posição de destaque no campo da micro-cirurgia e de medicina controlada por imagem dentro do contexto espanhol.
Além disso, existem importantes iniciativas que destacam o campo da bioengenharia, desenvolvido através de Agência Canária Investigação, Inovação e Sociedade da Informação (ACIISI) Canary Foundation Investigação e Saúde (FUNCIS),
a Universidade de Las Palmas de Gran Canária e La Laguna, e do Hospital Universitário de Canárias (Tenerife), Hospital Dr. Negrin Universitário e do Hospital
Materno-Infantil (Gran Canária).

30

31

2

OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS

tual desaparecimento de todas as fontes de energia baseada em combustíveis
fósseis. A respectiva ilha está sendo usada como um “macro laboratório” de experimentos, cuja finalidade é a de implementar novas formulas de energias renováveis com base aos modelos de desenvolvimento sustentável.

2.2 Energia renovável e limpa
As condições naturais do arquipélago são determinantes para posicionar Canárias
como um lugar único e exclusivo para o desenvolvimento da energia eólica, solar
e da energia procedente das ondas ou das marés. Canárias registra uma posição
de vanguarda atualmente em tecnologia quando se trata de água e energias limpas:
●

●

Os líderes mundiais em tecnologia para dessalinização de água com uma capacidade de mais de 600.000 m3 por dia de produção de água potabilzada. A primeira planta de dessalinização da Espanha, foi inaugurada na ilha de Lanzarote em 1965. Atualmente Canárias sustenta o primeiro lugar em investigação e
desenvolvimento deste tipo de tecnologia.
Canárias permite um retorno elevado por metro quadrado em investimentos realizados nos respectivos setores como energia solar, eólica ou das marés,
bem como no significativo grau de desenvolvimento de investigação aplicada.
Sendo importante a destacar como exemplo:
●

●

●

●

32

A energia solar: que conta com mais de 2500 horas de sol por ano, com
uma radiação de 5-6 dias KWh/m2. Os sistemas fotovoltaicos permitem
operar com uma produção de mais de 1.700 horas.
Energia eólica: mediante ventos com uma velocidade média constante 6
a 8 m / s, capazes de fornecer uma equivalência de horas entre 3000 e 4.000
aos parques eólicos. O plano de Canárias de energia prevê a instalação de
mais 1.025 MW de capacidade eólica dos 137 MW atualmente instalados.

●

A Plataforma Oceânica de Canárias (PLOCAN) é uma das grandes infra-estruturas do panorama cientifico espanhol cujo objetivo é servir como base para
testes e desenvolvimento de projetos internacionais no domínio da tecnologia
das ciências marinhas e aplicadas aos oceanos. O PLOCAN contribui para o
desenvolvimento de novas e emergentes tecnologias e sua respectiva introdução no mercado.

2.3 Tecnologia da Informação
e telecomunicações (TIC)
O território fragmentado trouxe foi um fator chave para o grande desenvolvimento do sector das telecomunicações nas ilhas. A necessidade de manter o contacto com o mundo exterior levou as entidades públicas e privadas em posicionar
Canárias dentro de ambiciosos planos e projetos para permitir que o arquipélago
pudesse seguir conectado ao mundo.
Neste sentido o Governo Regional tem desenvolvido um programa específico
para a implementação de novas tecnologias no setor das TIC para o período
2007-2013. As empresas que operam neste campo de atuação e que desejem es-

Algumas ilhas poderiam a gerar energia através do interior da terra (geotérmica), considerando sua origem vulcânica. Notavelmente, o potencial de Canárias
neste campo é enorme, posicionando as ilhas à frente da Europa, conjuntamente
com a Islândia. A principal vantagem deste tipo de energia renovável é a sua continuidade, enquanto as demais, como a solar e a eólica dependem de certos fatores e de determinados ciclos como o dia e a noite, e o vento, respectivamente.
Projeto El Hierro 100% Sustentável: A ilha de “El Hierro” forma parte de
um projeto ambicioso capaz de posicionar a primeira ilha do mundo abastecida
por energias limpas. Isso será realizado com a construção de uma usina hidroeolica de 10MW de potencia que deverá estar operando em meados de 2011.
Uma fase posterior do projeto prevê a introdução de veículos elétricos e o vir-

33

2

OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS

tabelecer ou remeter suas instalações para as Ilhas Canárias, podem usufruir de
uma ampla gama de benefícios.
Infra-estrutura e recursos disponíveis:
●

●

●

●

Existem vários centros de investigação de primeira linha a nível internacional
que atestam a dinâmica política do arquipélago aplicada em critérios I + D + i.
Existem três Parques Científico e Tecnológico, que procuram explorar as sinergias resultantes da concentração de empresas tecnológicas no mesmo espaço.
Os projetos de investimento que se desenvolvem com base tecnológica no arquipélago contam com o pleno apoio do Governo Regional, compenetrado no
firme compromisso de diversificar a economia canária .
Instituto de Astrofísica das Canárias (IAC) e Instituto Tecnológico de Canárias
(ITC) organizações canárias voltadas à investigação por excelência, são responsáveis por dois dos dez supercomputadores existentes na Espanha. Estes supercomputadores são o La Palma e o Atlante pertencente à Rede
espanhola de Supercomputação (RES), criada pelo Ministério da Educação e
Ciência, que visa dar impulso a vários projetos científicos.
As Canárias registram um amplio volume de profissionais qualificados, engenheiros e outros de formação especializada, porém com salários médios aplicados abaixo da média espanhola.

Outras oportunidades interessantes nas Ilhas Canárias são:
●

●

●

34

2.4 Outsourcing
Canárias, conta com um importante atrativo e com reais oportunidades para
as empresas dedicadas a contratação de serviços profissionais externos (outsourcing). As principais vantagens da terceirização que Canárias oferece são:
a disponibilidade de escritórios, a vantagem da zona horária GMT existente no
arquipélago em relação à maioria dos países da Europa Continental e conjunto de trabalhadores qualificados, poliglotas e com custos de estabelecimento
reduzidos.
O mercado de trabalho se caracteriza por estar constituído por um importante
contingente de jovens altamente qualificados. Canárias é uma das Comunidades Autônomas, com uma maior taxa de atividade em todo o território espanhol (60,79%) e baixos índices de mobilidade entre os trabalhadores e uma
otimização de recursos no domínio de idiomas (Canárias conta com 22 escolas bilíngües).
As duas universidades públicas das Canárias, as diversas especialidades da FP
direcionadas ao funcionamento dos “call centers” e os numerosos centros de investigação, são capazes de criar recursos humanos de alto componente competitivo. Além disso, os custos do trabalho e a rotatividade dos trabalhadores estão
abaixo da media em comparação a Espanha e também da União Européia.

Televisão Digital Terrestre (TDT). Totalmente incorporada desde abril de
2010, quando a cessação das emissões televisivas em formato analógico, permitiu em abrir novas freqüências de transmissão.

Também é necessário acrescentar a importância das maiores deduções fiscais
aos critérios I + D + i (sendo que o regime de Canárias considera um 82% e o
resto da Espanha, apenas a 27%).

Serviços auxiliares para telefonia celular. Com uma elevada taxa de penetração da telefonia móvel em relação à média da Espanha e de um mercado
altamente competitivo, as empresas e provedores de telecomunicações optam
pela segmentação e diferenciação dos seus produtos.

A sua posição geo-estratégica como ponte para o oeste da África, onde está começando a surgir grandes projetos nas áreas de consultoria e na integração de
sistemas, proporcionam uma vantagem competitiva para o arquipélago.

Software de Código Aberto. Espanha e das Ilhas Canárias, em particular
oferecem uma estrutura única para o desenvolvimento de modelos de negócios
baseados em software livre, que conta com um mercado em crescimento e de
um forte apoio por parte do sector público.

2

OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS

na sua trajetória devido à existência de empresas consolidadas e altamente profissionalizadas, capazes de fornecer todo o tipo de serviços de apoio ou à realização de grandes projetos independentes. Além disso, a relevante indústria do
turismo de Canárias permite proporcionar um nível profissional excelente de
transporte, alojamento e alimentação, entre outros.

2.5 Audiovisual
As Ilhas Canárias é um arquipélago voltado ao “cinema”. A variedade e versatilidade de suas paisagens, tornam as ilhas como base de uma infinidade de produções audiovisuais a cada ano. O arquipélago realiza mais de 200 produções
audiovisuais (filmes, programas de televisão, videoclipes, comerciais, obras fotográficas, etc.) Tanto estrangeiras como nacionais. O potencial das Ilhas Canárias
como cenário é enorme, e também porque existe um forte apoio do Governo para
o respectivo setor. Prova disso é a declaração assinada pelo Parlamento de Canárias em 22 de maio de 2009, considerando o setor como estratégico para as
Canárias.

Canárias é um nicho de mercado no fornecimento de valor agregado na produção e animação, tanto no processo de refino (editar e refinar), como no
trabalho bruto (produção), desenvolvido em países asiáticos. Esta situação proporciona uma oportunidade de negócio única para as produções de animação durante o pré e pós-produção da obra.
●

As principais vantagens das ilhas nesta área são:
●

●

●

36

Benefícios fiscais exclusivos: o percentual de dedução no imposto sobre as sociedades para a produção Ilhas Canárias atinge um 38%. Além disso, existe um
plano regional para o financiamento que é convocado anualmente (entre maio
e junho), cujo orçamento é superior a um milhão de euros.
Desde 2007, é possível investir em fundos da Reserva de Investimentos em
Canárias (RIC) na produção audiovisual em Canárias e assim obter o selo de
“obra canária“ emitido pelo Governo das Canárias.
A recente indústria audiovisual de Canárias conta com êxitos cinematográficos

●

Algumas amostras de filmes rodados nas Ilhas Canárias são “Uma milhões de
anos AC” Don Cheffey com Raquel Welch (1966), “abraços rotos” Pedro Almodóvar, Penélope Cruz (2008), ou o último “Fúria de Titãs” Louis Leterrier,
com Ralph Fiennes e Liam Neelson.
Enquanto aos talentos locais, o arquipélago goza não só de ser o berço de atores como Javier Bardem, mas também de animadores como Carlos Baena, que
deu vida aos personagens de “Ratatouille” e “Wall- E o sucesso recente “ produtor da Pixar, ou diretores como Juan Carlos Fresnadillo, diretor de “intacto”,
“28 weeks later”, ou Mateo Gil (co-roteirista de Alejandro Amenábar), que
atualmente está dirigindo o filme “Blanthorn” com Sam Shepard e Eduardo
Noriega.

37

2

OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS

2.6 Óptica, Astrofísica e Tecnologia Espacial
O arquipélago é a sede do Instituto de Astrofísica das Canárias (IAC), um centro de pesquisa espanhol amplamente internacionalizado, que também é responsável pelo funcionamento do “Observatório do Teide (Izaña, Tenerife)“ e “Roque
de los Muchachos (Garafía, O Palma)“.
A extraordinária qualidade de visibilidade astronômica dos céus das ilhas Canárias, protegidos por lei, e a implementação dos acordos internacionais proporciona que estes observatórios contem com telescópios e instrumentos de mais de 70
instituições científicas de 19 países.
Grande parte da tecnologia utilizada em sua pesquisa foi desenvolvida pelo próprio
IAC. Graças à experiência e conhecimento acumulados à sua ampla participação
em projetos espaciais como um pioneiro na Espanha, o IAC adquiriu ao longo do
tempo um nível excepcional em algumas áreas de conhecimento e de tecnologias
relevantes para o desenvolvimento de instrumentos avançados. Esta experiência
tem sido consagrada nos últimos anos com a implementação do que atualmente é
o mais avançado e o maior telescópio disponível para a astrofísica óptico infravermelhos: o Grande Telescópio Canárias (GTC). Com este projeto, a capacitação
das empresas espanholas nestas tecnologias alcançou o seu nível mais alto. Com
sua instalação no Observatório “Roque de los Muchachos“ consagrara a posição
que os observatórios das Canárias merecem na vanguarda internacional.

38

Além de sua participação no GTC, o IAC participa ativamente em projetos internacionais e iniciativas relevantes no contexto da astrofísica. Este é o caso
Rede Européia Coordenação de Astrofísica Óptica e infravermelha - Opticon,
sendo o projeto da construção do Telescópio Europeu Extremamente Grande
(E-ELT) e um de seus possíveis futuros aparelhos, instrumentando os VLT,
Herschel, Planck e IMAX, assim como o estúdio de design conceituando o futuro Telescópio Solar Europeu (EST), entre outros projetos.
O IAC é atualmente um vigoroso centro de investigação em pleno desenvolvimento, e consagrado entre os primeiros do mundo, capaz de capitanear a exploração de forma científica, tecnológica e cultural o “céu das Canárias” em
benefício de todos. Foi demonstrado ser uma excelente ferramenta não só
para facilitar as linhas de investigações de outros observatórios da comunidade científica nacional e internacional, como também para otimizar o desenvolvimento científico e tecnológico na Espanha.
Em termos de tecnologia espacial o sul da ilha de Gran Canária se encontra Centro Espacial de Canárias (CEC), pertencente ao Instituto Nacional de Tecnologia Aeroespacial (INTA). Sua localização geográfica
segundo os especialistas, é ideal para apoiar o lançamento de satélites, no
controle remoto por satélite, na aquisição de dados procedentes de satélites,
a detecção e localização por satélite em alertas de emergência Cospas-Sarsat
para salvar vidas, assim como para as comunicações de satélite geo-estacionários. Este referido centro apóia inúmeras missões espaciais internacionais.

39

2

OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS

2.7 Logística e Transportes
Estar posicionado nas Ilhas Canárias significa estar mais perto da África e da
América sem deixar a Europa. O arquipélago situa-se a 100 km da costa Oeste Africana e pouco mais 1,000 km de Península Ibérica. Esta circunstância faz
com que Canária seja uma plataforma de negócios estratégicos, o que facilita
o comércio e a transferência de tecnologia e serviços entre os continentes.
O Êxito que ajuda as Ilhas Canárias neste sentido é a sua moderna e indiscutível infra-estrutura. O arquipélago registra 8 aeroportos, dos quais 6 são internacionais. Sendo que o dois com maior transito (Gran Canária e Tenerife
Norte) movimentaram durante o ano de 2011 mais de 35 milhões de passageiros e um volume superior de 50.000 toneladas de carga. Existem mais de
1.500 conexões de vôos semanais com a Europa assim como muitos vôos diretos para a África e América Latina. Sendo que Madrid está apenas á duas
horas, Londres, Frankfurt e Roma, á quatro e Caracas á sete horas.
No que diz respeito aos transportes marítimos, o arquipélago está conectado
com quase 500 portos em todo o mundo, com mais de trinta linhas marítimas
de reputação internacional. Canárias é conhecida por ser a maior estação de
apoio, reparação e abastecimento de combustível existente no Atlântico, e
por estar entre os três principais protagonistas na distribuição logística de
combustível .

Algumas referências:
●

●

●

●

UNICEF e a Cruz Vermelha Internacional optaram por Canárias em estabelecer a sua base de operações logísticas em relação às mercadorias emergenciais destinadas a ajuda humanitária a África, sendo que somente existem apenas quatro destas instalações em todo o mundo.
As Autoridades Portuárias das ilhas fazem parte das principais instituições internacionais do respectivo setor, como a International Cargo handling coordination Association (ICHCA), que através Canárias/África/Regional
Chapter liderado pelos organismos canários, que visa promover a cooperação
entre os principais portos da costa Oeste Africana e das ilhas Canárias.
Canárias está tornando como um dos maiores centros de abastecimento da
Europa para o fornecimento de combustível com baixo teor de enxofre , a fim
de aproveitar a oportunidade criada pela entrada em vigor em 2011 a área
SECA no Mediterrâneo.
Dentro da comparativa espanhola os portos das Canárias se posicionan como:
●

Terceiro lugar a nível nacional na movimentação de contêineres.

●

Quarto em relação ao tráfego de passageiros no âmbito nacional.

41

2

OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS

2.7 Serviços Avançados em Turismo

Nicho de mercado em termos de produto
●

As Ilhas Canárias como um destino turístico de primeira linha:
Em media são 12 milhões de turistas por ano que escolhem Canárias como destino para suas férias. Os projetos inovadores neste âmbito, como o desenvolvimento de software e na gestão de projetos TICs, em conjunto com a renovação
da oferta alojativa, as ofertas e opções de entretenimento e outros serviços avançados apresentam excelentes oportunidades.

Dados do
Turismo 2011
(Fonte:
ISTAC, INE)

A Temperatura média anual
Entrada de turistas estrangeiros
Entrada de turistas nacionais
Numero de leitos de hotel
Leitos extra-hoteleiros
A taxa de ocupaçâo

Min. 15ºC - Máx. 24ºC
10.187.690
3.562.402
237.900
193.300
64,16%

●

●

●

●

●

Em 2009, foi criada o Pólo de Turismo das Ilhas Canárias, que reúne todos os
intervenientes do respectivo sector: empresas, instituições e outros indivíduos
que fazem parte da comunidade. Através do respectivo pólo foi possível potencial numerosas associações territoriais e produtos.
As Canárias apresentam oportunidades singulares tanto na inserção de novos
produtos turísticos que se estendem desde o conceito consolidado “sol e praia”
até o desenvolvimento de aplicações tecnológicas avançadas em serviços em
pró do turismo. Assim que o Governo das Canárias lançou através Agência Canária Pesquisa, Inovação e Sociedade da Informação o programa de ações inovadoras em turismo destinadas a promover a aplicação do critério I + D + I
no respectivo setor.

Serviços diversos que promovem um clube de produtos que
Canárias vem potenciando no exterior: Wellness, Deligth, Family
Welcome, Water Sports Experience, e Volcanic Experience.
Turismo científico: As Ilhas Canárias contam com uma grande capacidade para a realização de congressos científicos em
qualquer campo, porém principalmente na astrofísica e relacionada ao oceano. Para o primeiro é possível contar com dois
observatórios onde passaram mais de 600 astrônomos nos últimos 30 anos, enquanto para o segundo existem inúmeras infra-estruturas dedicadas à investigação marinha e que se
encontra no caminho de se tornar a primeira plataforma oceânica dedicada exclusivamente à investigação relacionadas com
o mar.
Esportes de aventura: Surf, windsurf, kitsurf mergulho, caminhadas, escalada, pára-quedismo, bungee jumping, espeleologia, ...
Corpo e mente e Viagens holísticas: Existem vários centros
de saúde e de terapias alternativas que atraem os turistas que
procuram um refúgio de paz em Canárias.

Nichos de mercado em relação a serviços turísticos
●

Baseados nas TIC, serviços de tecnologia: Desenvolvimento de ferramentas de gestão e comercialização dos produtos
turísticos e serviços de implementação das TIC (WiFi, WiMax,
etc) para áreas turísticas.
●

●

42

Outros serviços de tecnologia: Desenvolvimento de
processos destinados a eficiência energética, domótica,
emprego de materiais de construção de origem sustentável, sistemas de iluminação eficiente, etc. que podem ser
aplicadas aos empreendimentos ou empresas turísticas.
Outros serviços: Serviços de alto valor agregado, como
design, interiorismo transporte alternativo, jantar, etc.

Incentivos e financiamiento

3

3.1

Regime Fiscal Vigente

3. INCENTIVOS E FINANCIAMIENTO

O sistema fiscal espanhol é moderno e competitivo. A carga fiscal existente na Espanha (medido com a porcentagem dos impostos e os encargos
sociais em relação ao PIB) se encontram aproximadamente a quatro pontos percentuais abaixo dos países vizinhos como é possível detectar no
gráfico abaixo. É importante destacar que as Canárias se situam abaixo da
media espanhola graças ao Regime Econômico Fiscal especifico que contempla determinadas isenções e uma tributação de 4% sobre o Imposto de
Sociedades caso a atividade seja aprovada para a Zona Especial Canária.

Os principais impostos diretos aplicáveis na Espanha assim
como em Canárias são os seguintes:
●

Imposto de Sociedades (IS)

●

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Físicas (IRPJ)

●

O Imposto de Renda de não- residentes (IRNR)

Pressão Fiscal na Europa, 2009 (Impostos / percentagem do PIB)
Fonte: Eurostat 2011

Imposto de
Sociedades e
Pessoas Físicas

Suécia
França
Itália
Alemanha
Zona do euro
UE-27

Na Espanha o sistema tributário apresenta uma diferença quando a
Renda seja gerada por pessoas físicas aonde se tributa o Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF) enquanto que nas situações aonde a capacidade econômica revertida em renda proceda de uma
pessoa jurídica (sociedade, associação, fundação, etc...) ou uma entidade sem personalidade jurídica considerada como sujeito passivo de
tributos (fundo de investimento, U.T.E, fundo de pensões, etc..) registra uma obrigação constitucional de contribuir mediante o Imposto
sobre Sociedades (I.S).

Holanda

Caso as pessoas físicas ou jurídicas não sejas residentes fiscais na Espanha, será aplicado o “Imposto sobre a Renda de Não Residentes” (
estabelecimentos permanentes e entidades no regime de atribuição de
rendas constituídas no estrangeiro com presença no território espanhol) no lugar do IRPF e do I.S.

Reino Unido
República Checa
Portugal
Grécia

Será considerado como residente fiscal na Espanha, o sujeito que permaneça mais de 183 dias durante um ano natural em território espanhol ou na situação em que o núcleo principal dos negócios ou a base
das atividades empresariais ou profissionais, assim como de seus interesses econômicos estejam situados na Espanha.

Espanha
Polônia
Irlanda

0

46

10

20

30

40

50

60

Para uma maior informação favor consultar: Guia de Negócios
na Espanha: www.investinspain.com

47

3.2

O Regime econômico
e fiscal de canárias (REF):

3. INCENTIVOS E FINANCIAMIENTO

Incentivos ao investimento
Histórico
Passado, presente e futuro da REF:
Regime Especial e Estável.

Em que
momento se
pode falar de
um regime
econômico e
fiscal especial
das Ilhas
Canárias?

48

É compatível o
apoio de
incentivos fiscais
REF frente à
legislação
comunitária em
vigor?

Desde o século XV até hoje as Ilhas Canárias registram uma singularidade fiscal e comercial justificada pela sua situação insular e ao
afastamento geográfico do território continental espanhol. Estes direitos históricos, se manifestam sob a forma de um regime de comércio livre dentro de um panorama de protecionismo acentuado
dependendo de acordo com a época.

A necessidade de garantir a singularidade fiscal em Canárias de forma
compatível com as normativas comunitárias em matéria de concorrência e de mercado interno e as mudanças que a realidade econômica
global tem experimentado nas últimas duas décadas levaram o regime
fiscal das Ilhas Canárias perseguir o seu objetivo que é o real desenvolvimento territorial, e ao mesmo tempo adaptando as novas exigências que o entorno determina.

Qual legislação
regula o REF
atual?

Com este motivo foi aprovada a Lei 19/1994 que trata da alteração
do Regime Econômico e Fiscal das Canárias as quais se estabelecem as medidas fiscais de incidência direta ao REF, assim como a regulamentação dos chamados “Zona Especial Canária (ZEC)“
instrumento de promoção do desenvolvimento econômico e social do
arquipélago.

Qualquer dúvida a respeito pode ser dissipada pela Decisão da Comissão Européia de 16 de dezembro de 1997 qual confirma que os
incentivos fiscais que estão incluídos na REF são “ajudas pode ser
compatíveis com o mercado comum e com o apoio do Tratado de
União Européia e do Acordo CEE“.
A decisão sustenta que os incentivos fiscais estão implícitos ao REF
são considerada como ajudas indiretas ao investimento e a exploração
de empresas em Canárias, e que justifica a sua existência, sempre e
quando seja respeitada aos limites estabelecidos pelo próprio direito
comunitário e as condições estabelecidas na Decisão .

Em meados do século XIX, estes critérios especificos resultaram em um
sistema de portos francos que durou até a guerra civil. Durante os
anos seguintes, o sistema foi evolucionando com a introdução de elementos intervencionistas que levaram a promulgação da Lei 30/1972
do Regime Econômico Fiscal de Canárias (REF) a qual pretendia estabelecer um compêndio de medidas cujo objetivo final era proporcionar os alicerces para o desenvolvimento econômico e social das ilhas.

Como foi
adaptado o
REF frente à
adesão da
Espanha na
União
Européia?

A questão da compatibilidade do regime fiscal de canárias com as normativas comunitárias surge porque de alguma forma existem certas
ajudas diretas ou indiretamente fornecidas pelos Estados membros da
UE ou com fundos estatais que por um lado podem ameaçar ou falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou a produção de certos produtos.

A R.D. Lei 13/1996 de 26 de Janeiro, a Lei 13/1996 de 30 de Dezembro, DR Lei 7 / 1998 de 19 de Junho e R.D. Lei 2 / 2000 de
06 de julho (Aprovação da Zona Especial Canária), DR. Lei
12/2006, de 29 de dezembro, pela alteração da Lei 19/1994 de
06 de julho, de mudanças do Regime Econômico Fiscal das Ilhas
Canárias e do Real Decreto-Lei 2 / 2000 de 23 de Junho introduziram todas as alterações necessárias para adaptar os incentivos fiscais do REF as disposições emitidas pela decisão comunitária,
adaptando plenamente ao ordenamento comunitário.

É garantida a
continuidade da
singularidade
fiscal existente
em canárias?

Em definitiva o reconhecimento da posição ultra-periferica das Ilhas Canárias e a necessidade de compensar os custos envolvidos devido à situação insular e o afastamento territorial das Canárias dentro
estão presentes no Tratado de Adesão de Espanha junto a Comunidade Européia (Protocolo II), e no programa POSEICAN, na Iniciativa Comunitária REGIS II, no artigo 299 º do Tratado de Amsterdam, no artigo
349 do novo tratado de funcionamento da União Européia (tratado de
Lisboa) e em todas as demais decisões comunitárias que foram aprovadas desde então, garantindo assim a estabilidade de sua singularidade fiscal, embora sujeita a determinada condições e aos controles
da Comissão Européia, instituição responsável por assegurar o cumprimento do direito comunitário.
49

O Regime econômico
e fiscal de canárias (REF)

3.2

Vantagens
fiscais que as
Ilhas Canárias
oferecem

A oportunidade
que as empresas
possam pagar
menos impostos

· Imposto fixo de 4% para empresas
ZEC
· Uma reduçâo de até 90% dos
beneficios líquidos nâo distribuídos
sobre a Base Tributável (RIC)·
· Créditos fiscais por investimentos
em setores estratégicos e mais
atrativos do que no resto do território
espanhol
· 50% na condiçâo de bônus fiscal
sobre os rendimentos auferidos da
venda de bens tangíveis produzidos
nas Canárias

Multiples
isençôes em
TRIBUTAÇÂO
INDIRETA

· Para a constituiçâo da empresa

Possibilidade de se
instalar em ZONAS
FRANCAS com
exclusivas vantagens
econômicas

· Os beneficios financeiros para a
prática de exportaçâo e importaçâo
de bens para O PERFEIÇOAMENTO
ativo de mercadoria

· Para o aumento de capital
· Para a aquisiçâo de bens de capital

3. INCENTIVOS E FINANCIAMIENTO

1. Ser uma sociedade de nova criação com domicílio e sede de di
reção efetiva na área geográfica da ZEC.
2. Residir, pelo menos um dos administradores em Canárias.
3. Realizar um investimento mínimo de € 100.000 (Gran Canária e
Tenerife) ou de € 50.000 (nas demais ilhas) em ativos fixos relacionados com a atividade dentro dos primeiros dois anos após a
inscrição no ROEZEC (Registro Oficial ZEC).
4. Criar pelo menos cinco postos de trabalho (Gran Canária e Tenerife) ou três (nas demais ilhas) durante os primeiros seis meses
de inscrição no ROEZEC e manter essa média durante a existência dos benefícios.
5. Desenvolver atividades permitidas na área da ZEC.
6. Apresentar um relatório descrevendo as atividades econômicas
que serão desenvolvidas e justificando a sua credibilidade, viabilidade, a competitividade e a sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social das ilhas Canárias.
Estas entidades terão as seguintes vantagens:
●

●

A seguir se explicarão sobre os incentivos fiscais mencionados
mais detalhadamente
●

3.2.1 A Zona Especial Canaria (ZEC)
A Zona Especial Canária (ZEC) é um instrumento econômico criado
com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social do
arquipélago assim como a diversificação da sua estrutura produtiva.
O período de vigência da ZEC expira em 31 de dezembro de 2019, sendo prorrogável mediante uma previa autorização por parte da Comissão Européia. A inscrição das empresas esta limitada e deve de ser
formalizada até 31 de dezembro de 2013.
50

Os requisitos que as empresas devem cumprir para se qualificar como
entidade ZEC são:

●

As entidades ZEC são sujeitas ao imposto sobre as sociedades
em vigor na Espanha, porém com uma alíquota reduzida de 4%
(Comparado os 25% aplicados em média na Europa).
Estão isentos de retenção na fonte os dividendos distribuídos por
filiais ZEC para suas matrizes em outro país da União Européia,
de acordo com a diretiva vigente “Matriz-filial” assim como com
outros países os quais a Espanha assinou um acordo para evitar
a dupla tributação (sendo mais de cinqüenta países.)
Isenção na tributação do Imposto de Transferência Patrimonial e
no Imposto de Atos Jurídicos Documentados.
Isenção no Impostos Geral Indireto Canário (IGIC) (equivalente ao
IVA) para as entregas de bens e prestação de serviços entre as
empresas ZEC e as importações.

A ZEC se estende ao longo das ilhas Canárias mediante algumas características:
●

No caso de empresas cuja finalidade é a realização de serviços
poderá ser estabelecida em qualquer parte do território.
51

O Regime econômico
e fiscal de canárias (REF)

3.2

●

Quem pode se
beneficiar da
RIC?

parte de suas atividades, com autoridade para contratar em nome da
pessoa ou por conta da entidade não residente.

No caso de empresas cuja finalidade é a produção, tratamento,
manipulação e / ou comercialização de mercadorias, a área de
implantação será restrita a determinadas áreas fechadas e destinadas para tal situação.

3.2.2 A Reserva para Investimentos em
Canárias (RIC)
O que é a
Reserva de
Investimento
em Canárias?

3. INCENTIVOS E FINANCIAMIENTO

Quais são os
benefícios fiscais
previstos na RIC?

Aplicação e cálculo da RIC.

O que é definido
como lucros Não
Distribuídos no
cálculo do limite do
beneficio fiscal?

Entende como os lucros não distribuídos (LND) os destinados a nutrir as reservas da sociedade. O cálculo desta variável é o resultado da
dedução do Lucro Contabil bruto contabil (LCB) para o ano que dotou a
RIC, a Reserva Legal (RL), e a dos dividendos a ser distribuídos (D).

A RIC pode reduzir a base de calculo em até 90% dos lucros não distribuídos (LND) No imposto sobre sociedades a quantidade em que
os estabelecimentos situados em Canárias destinem seus benefícios dotar a Reserva de Investimentos em Canárias.

Definição da Reserva para Investimento em Canárias.
A Reserva de Investimento em Canárias, a seguir RIC, foi implementada
com o objetivo de estimular os esforços do investidor com a utilização de
recursos próprios, ou seja, de um autofinanciamento dos investimentos
nas empresas que desenvolvem a sua atividade em Canárias.
Âmbito de aplicação para a Reserva de Investimento em
Canárias.

A RIC também pode ser aplicada no Imposto de Renda das Pessoas
Físicas. Neste caso, seria uma dedução direta sobre a fiscal no imposto de renda bruta e renda operacional líquida ICN. O cálculo é realizado através da aplicação da taxa média a atribuição de RIC1[1].

O orçamento da RIC representa um benefício fiscal em relação à atividade desenvolvida nos estabelecimentos situados em Canárias das
quais é possível se beneficiar:
●

●

Todas as empresas e outras entidades legais sujeitam ao imposto
sobre sociedades.

BAI= Benefício Antes Impostos

As pessoas sujeitas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas,
tanto para os seus rendimentos líquidos provenientes de atividades
empresariais como profissionais e determinadas fiscalmente pelo
método de estimativa direta.

Entretanto o R.D. Lei 7 / 1998 prevê a derrogação de todos os incentivos fiscais às atividades produtivas que se enquadrem dentro dos setores sensíveis (construção naval, fibras sintéticas, siderurgia,
automóveis e indústria do carvão).

Beneficio da
contabilidade

· Distribuição de benefícios

Ganhos
Base para cálculo RIC

· Reserva Legal
· Reserva Voluntária
· Reserva para Investimentos em
Ilhas Canárias

Impostos sobre sociedades
O que se entende
por estabelecimento permanente nas Canárias?
52

A condição prévia para poder se beneficiar da RIC, é que a empresa
independentemente de aonde se encontre domiciliada, conte com um
estabelecimento permanente em Canárias. O critério de estabelecimento permanente se estende a todas as instalações ou locais de trabalho, os quais de uma forma continuada ou regular, realizem todas ou

1[1]

Neste último caso, a deduçâo nâo poderá exceder 80% do imposto bruto proporcionalmente corresponde ao montante da receita operacional líquida dos estabelecimentos permanentes da empresa situados nas Ilhas Canárias.

53

3.2
Quais são os
requisitos
definidos para
desfrutar do
benefício fiscal
decorrente da
RIC?

O Regime econômico
e fiscal de canárias (REF)
As exigências do RIC.
Os Requisitos necessários para pratica efetiva do benefício fiscal, tanto para as empresas como para os indivíduos são:
1. A materialização da reserva.
Em geral os montantes atribuídos para a RIC devem ser destinados
para a aquisição de ativos fixos, novos ou usados em qualquer área
dos seguintes investimentos:

3. INCENTIVOS E FINANCIAMIENTO

Tipo investimento Critérios exigidos para satisfazer a obtenção do benefício fiscal
Aquisição de
ativos
Imobilizado
Novos ou
Usados

A. Investimento inicial

Termos Adicionais para o
Ativo Imobilizado usados

· Estar situados ou recebidos em
Canárias.

· Não é permitido caso tenha
sido objeto da RIC anteriormente.

· Ser utilizado em Canárias

· Devem contribuir com uma
melhoria tecnológica para as
empresas

C. Aquisição de ativos patrimoniais que não constituam investimentos iniciais

· Que sejam necessárias para o
desenvolvimento dos negócios
ou contribuíam para a melhoria
e proteção ambiental das Ilhas
Canárias

D. Subscrição de ações ou participações em empresas para a
sua respectiva criação ou no caso de ampliação de capital
e da divida publica canária.

· Os investimentos realizados em
imóveis pelos inquilinos e para a
reabilitação de um ativo.

B. Criação de empregos

Quanto tempo
disponível
existe para
formalizar a
RIC?

Requisitos para Ativos
imobilizados novos e usados

· A duração mínima do contrato
de locação deve de ser de
5 anos

2. Prazo Maximo para formalizar a reserva.
O benefício fiscal existente para a RIC determina que devam de ser formalizadas dentro de um prazo Maximo de quatro anos desde a data
em que é liquidado o imposto correspondente do ano em que se optou
pela reserva.

A.
Investimento
inicial

· Os gastos de estabelecimento / Constituição
· Transferência de Direitos, Patentes, Marcas
· Aplicações Informáticas
· Prédios, casas e terrenos. (no ultimo caso, os contemplados
legalmente)

Existe alguma
obrigação para
que a sociedade
mantenha o
patrimônio
vinculado a RIC?

3. Prazo mínimo de permanência durante a formalização da RIC

· Instalações, máquinas e ferramentas.

O prazo mínimo que deve permanecer a empresa operativa, os bens
os quais se converteram em reserva materializada depende do tipo de
investimento elegido por parte do investidor:

· Outras instalações, ferramentas e mobiliário.

●

●

54

Investimentos em Ativos Fixos: Pelo menos 5 anos ou durante
a vida útil dos elementos caso seja inferior. Para este efeito, serão consideradas ao correspondente período máximo determinado tabelas de amortização oficialmente aprovadas.
Outros Investimentos: 5 anos

· Equipamentos informáticos
· Produções audivisuales
· Meios de Transportes para uso interno da empresa
· Fianças e Depósitos
· Outros investimentos
No caso de bens usados somente será aplicável para as empresas de
pequeno porte, é exigido que os bens adquiridos não tenham recebido
previamente o referido incentivo.
55

O Regime econômico
e fiscal de canárias (REF)

3.2

B.
Criação de
empregos

Aquelas relacionadas com o disposto no item A e que venha produzir no
prazo de 6 meses desde a entrada em funcionamento do investimento.
Será determinada pelo aumento médio na folha de pagamento da empresa
em decorrência do mesmo período existente sobre a media da folha de pagamento da empresa nos 12 meses anteriores.
Deve ser mantido por 5 anos (e 3 anos para Empresas de pequeno porte)
Será Justificada a RIC quando durante os dois primeiros anos do custo médio dos salários brutos e das contribuições sociais, que corresponde ao referido incremento .
Não é será possível reduzir a media de empregados contratados existentes
no exercício anterior a adesão a RIC durante os 4 exercícios subseqüentes.

C.
Aquisição de
bens de
capital

56

D.
Subscrição de
ações ou
participações
em empresas
para a criação
ou ampliação
do capital e
da divida
publica
canária

5. Deverá ser estabelecido um sistema de informação recíproco entre as
duas empresas
6. Na subscrição de ações ou unidades de ZEC:
O importe da emissão ou ampliação do capital deve de ser superior a
750.000 €
Pelo menos um 10% da emissão ou ampliação não deve contar com o
conceito de RIC
A entidade que subscreva não poderá transferir ou ceder a terceiros
os respectivos ativos existentes período anterior e tampouco nos 4
períodos posteriores, exceto mediante algumas exceções
7. Em ações ou quotas de sociedades e fundos de capital de risco e fundos de investimento, desde que:

Em aquisições de elementos de ativos fixos, materiais ou intangíveis que
não constituam como investimento inicial, o qual contribuirá para uma
efetiva melhoria e proteção do meio ambiente e que contemple os critérios I + D (por exemplo, projetos com universidades, instituições de pesquisa públicas e centros de inovação e tecnologia)

Essas empresas invistam uma quantia equivalente em ações ou quotas representativas do capital das empresas referidas nos itens anteriores referente ao grupo D.

Nos veículos de passageiros por via marítima ou rodoviário, e serviços
públicos de interesse coletivo.

Os investimentos realizados pela empresa subsidiaria de uma entidade de capital de risco, ou pelo fundo de investimento será incompatível com quaisquer outro incentivo, exceto art. 25 ITP e AJD.

A materialização em terrenos: aluguel de imóveis de caráter social pelo
Incorporador, o desenvolvimento de atividades industriais e comerciais
em áreas turísticas.
D.
Subscrição de
ações ou
participações
em empresas
para a criação
ou ampliação
do capital e
da divida
publica
canária

3. INCENTIVOS E FINANCIAMIENTO

Materialização indireta: subscrição de ações ou quotas em sociedades. Somente as empresas que operam no arquipélago e cumpram
com os seguintes requisitos:

●

1. investimentos indiretos nos itens do grupo A e B
2. O mesmo prazo para Materializar a sociedade a que dotou a RIC
3. Será considerada como materializada a RIC, o capital desembolsado e
não o subscrito. (incluindo o critério jurídico espanhol da “prenda de
emissão”)
4. Os investimentos realizados pela subsidiária não terá como resultado
a aplicação de qualquer incentivo fiscal, exceto Seção 25 ITP e AJD

Estabelecendo a obrigação de uma comunicação recíproca.

A) Subscrição de divida publica canária e condições análogas:

Condições
1. Títulos de dívida da Comunidade Autônoma de Canárias, Ilhas Canárias. das corporações locais e de suas empresas ou órgãos autônomos, sendo o limite de 50% das verbas destinadas a RIC em cada
exercício.
2. Títulos emitidos por órgãos públicos para a construção ou exploração
de instalações ou equipamentos de interesse público. Limite de 50%
3. Títulos emitidos por entidades que procedam para a construção ou exploração de infra-estruturas ou equipamentos de interesse público do
governo de Canárias posterior à obtenção de concessão administrativa. Limite de 50%

57

3.2
É possível
materializar a
RIC em um ativo
usado pelo qual
foram recebidos
outros benefícios
fiscais?
Como podemos
avaliar os
avances
“tecnológicos”?

O Regime econômico
e fiscal de canárias (REF)
Neste sentido é necessário contar com alguns esclarecimentos de
acordo com a tabela a seguir:

58

●

a) No caso dos ativos fixos usados os mesmos não podem registrar o
benéfico do mesmo regime previsto anteriormente deste artigo, e sendo
que os mesmos devem supor um avance tecnológico para a empresa

●

●

b) Será considerado como meios capazes de produzir os avances tecnológicos, para efeitos dos benefícios Os investimentos que registrem
alguns dos seguintes efeitos:
●

Reduzir o custo de produção unitária dos bens ou serviços

●

Melhorar a qualidade de bens ou serviços.

c) Quanto à opção de subscrição de ações, a normativa atual não exige que a empresa beneficiária seja residente nas ilhas Canárias.
Além disso, somente obriga que esta desenvolva as suas atividades
em território Canário. Esta flexibilização das exigências oferece novas
oportunidades de poder se beneficiar da RIC e uma série de fórmulas
financiamento para investimentos nas Ilhas Canárias.

Existe uma
regra específica
para contabilizar
a RIC?

3. INCENTIVOS E FINANCIAMIENTO

O que ocorre
caso não seja
cumprida os
critérios de
materialização
da RIC?

4. Contabilidade ante as respectivas reservas.
A RIC deve aparecer no balanço mediante uma separação absoluta e
em título apropriado. Não é possível dispor da respectiva conta enquanto transcorre o período exigido de permanência obrigatória da
respectiva materialização.

A materialização
da RIC deve ser
realizada em
dinheiro?

5. Forma de pagamento da materialização do ICN.

São compatíveis
outros benefícios
fiscais com a
RIC s?

A compatibilidade da RIC com outros instrumentos fiscais.

O sujeito passivo pode utilizar a forma de pagamento que deseja para
materializar a RIC: em dinheiro, em financiamento ou leasing, desde
que este determine o exercício da opção de compra.

A RIC é compatível com os benefícios fiscais provenientes de incentivos específicos do Regime Econômico e fiscal de Canárias e do Regime Geral do Imposto de Sociedades:
●

Com Bônus para a produção de bens

Na Depreciação acelerada para investimentos que geram emprego (R. D. Lei 7 / 1994 20 de junho).
Isenções fiscais frente ao Imposto sobre a Transferência de
Propriedade e Imposto de Sobre Atos Jurídicos na compra de
imóveis
O Regime Especial de Dedução para investimentos nas Ilhas
Canárias, Embora em um sentido físico em que o sujeito passivo não
possa praticar de forma simultânea a utilização dos respectivos benefícios fiscais sobre o mesmo bem objeto do investimento. Esta limitação desaparece quando a situação permita que seja dividida.

Penalidade pela violação de condições.
O sujeito passivo será penalizado por violar as condições exigidas pela
normativa para a prática do benefício fiscal. A infração consistira na
necessidade de integrar na base calculo do ano fiscal em que ocorre tal
infração, sendo obrigado a recolher o importe inadimplente estrito. Sobre o importe derivado da violação, será incluído os juros e a mora correspondente. Além disso, no caso de se tratar de uma violação do
sistema tributário seriam impostas às sanções fiscais correspondentes
de forma adicional.

3.2.3 Dedução por Investimentos em
Canárias
O que é
semelhante ao
mecanismo de
dedução do IS
no país?

Quem pode se
beneficiar das
deduções para
investimentos nas
Canárias?

O Regime Especial na Dedução para investimentos em Canárias.
A Dedução de Investimento em Canárias é considerado como um incentivo fiscal, equivalente ao que existe no país, porém com vantagens significativas respeito à intensidade do respectivo benefício
fiscal.

Este regime especial para a dedução por investimentos em Canárias
se aplica às seguintes pessoas e entidades:
Todas as empresas e outras entidades jurídicas sujeitas ao imposto
sobre sociedades pelos respectivos investimentos realizados e situados nas ilhas Canárias desde que:
●

59

3.2

O Regime econômico
e fiscal de canárias (REF)
· Estejam domiciliadas nas ilhas Canárias
· Caso não, que pelo menos exista um estabelecimento permanente
no arquipélago.
●

Como se
calcula as
deduções para
os investimentos
nas Canárias?

Por que esse
incentivo fiscal é
mais atraente
para os
investimentos
em Canárias
comparando
com o resto da
Península?

No caso de Pessoa Físicas que realizem atividades empresariais e
profissionais em Canárias e que as mesmas cumpram com as condições impostas pela regulamentação do Imposto de Renda a implementação de incentivos ao investimento previsto no imposto de
sociedades.

Aplicação do Regime especial para investimento em Canárias.
A dedução por investimentos no arquipélago em Canárias constitui
uma medida de estímulo fiscal, tal como no regime geral instituído pelo
Imposto de Sociedades de 1995 a que permite uma redução da Alíquota integral posterior e sua respectiva aplicação no caso de uma
suposta dupla tributação e de possíveis bonificações. De uma forma
genérica, o importe na dedução é calculado em cada caso, aplicando o
percentual da dedução estipulada legalmente para cada modalidade de
investimento no importe total de investimentos realizados.

O sistema tem canário apresenta uma serie de vantagens consideráveis em geral
●

●

Uma intensidade superior referente ao benefício fiscal, graças a
uma maior percentagem na dedução aplicável e a um limite superior
do montante total do valor da dedução de final.
O regime especial canário registra um caráter permanente, o qual
o regime geral perdeu com a aprovação da Lei 43/1995 da Lei de Sociedades visto que desde então é a aprovação da respectiva Lei do
Orçamento do Estado que determina a sua existência a cada ano.

A maior intensidade do benefício fiscal do regime especial canário da
dedução por investimento se concreta nas seguintes características
que as diferem do regime geral vigente:

Quais são as
1. As alíquotas aplicáveis sobre os investimentos realizados serão
alíquotas de
superiores a 80% em relação ao regime geral, com um diferendedução aplicadas
cial mínimo de 20 pontos percentuais. A tabela abaixo mostra o
no caso de
investimento em
percentual de dedução dos investimentos realizados para as ativiCanárias?
dades empresariais durante o exercício de 2009.
60

3. INCENTIVOS E FINANCIAMIENTO

2. Quanto ao limite aplicável será de 80% superior ao estabelecido no
regime geral, com um diferencial mínimo de 35 pontos percentuais.
3. A dedução por investimentos em Canárias também poderá contemplar a alternativa de ser mediante ativos fixos usados, desde que
os mesmos não registrem de uma dedução similar anterior aos investimentos do regime geral e repercuta um avance tecnológico
efetivo a favor da empresa.
Existe uma vantagem adicional: a dedução para investimento em Canárias pode ser praticada por aqueles ativos fixos usados que registrem anteriormente o beneficio da RIC.
As deduções para os investimentos com base na Lei 20/1991 de 7 de
junho, qual alterou os aspectos fiscais do regime econômico e fiscal
das ilhas Canárias a partir de diferentes modalidades ou períodos fiscais do Capítulo IV do Título VI da Lei de Imposto de Sociedades que
serão aplicadas de forma particular segunda a Lei 20/1991, e respeitando o limite de 70% sobre a alíquota integral e reduzida pela dedução correspondente cuja finalidade é eliminar a dupla tributação e
demais bonificações (Clave [582]).
Porém segundo anteriormente exposto, o limite de 70 % poderá subir
para 90%, quando o importe da dedução por atividades de investigação científica e inovação tecnológica prevista nos termos do artigo 35
da Lei de Imposto de sociedades, conjuntamente com o importe da dedução para a promoção de novas tecnologias da informação e da comunicação, previstas no artigo 36 da respectiva Lei, e que corresponda
aos gastos e investimentos realizados no próprio período fiscal e que
exceda a 10% da alíquota integral, reduzindo suas respectivas bonificações existentes assim como as deduções no caso de dupla tributação
de ordem nacional ou internacional.
Além disso, em conformidade com a quarta disposição transitória da
Lei 19/1994, em Canárias continua a aplicação da dedução por investimentos em bens tangíveis imobilizados, que considera os aspectos das
deduções aplicadas durante o ano de 2009 de um limite independente
de 50 % da respectiva alíquota (tecla [582]).
Na página seguinte se reproduzem de forma resumida às alíquotas de
deduções e os limites aplicados neste regime.

61

3.2

O Regime econômico
e fiscal de canárias (REF)
MODALIDADES DE DEDUÇÃO

Investimentos em bens ativos destinados à proteção do meio ambiente

Criação de emprego para trabalhadores com mobilidade reduzida
Investigação e desenvolvimento
Inovação tecnológica

25 por 100

6.000 euros pessoa/ano de incremento
45/75, 6/28 por 100 37 por 100 (adicional)

Deduções medidas de apoio do setor de transporte

24 por 100

Os bens culturais
Investimentos em produções
cinematográficas

70/90
por 100
26 por 100

26 por 100

Maquinas, instalações e Utilitários..

●

Equipamentos para processos de informação.

● Elementos de transporte interior e exterior,
excluídos os veículos suscetíveis de uso próprio por pessoas vinculadas direta ou indiretamente a Empresa.

Além disso, a aquisição de ativos fixos usados
deve implicar a um evidente avance tecnológico a favor da empresa, devendo provar esta
circunstância, no caso de comprobação ou investigação da situação fiscal do sujeito passivo, mediante a justificativa de que o elemento
objeto da dedução irá produzir ou tenha produzido qualquer um dos seguintes efeitos:
Redução do custo unitário de produção de
bens ou serviços.

Produtor da obra

38 por 100

Co-produtor financeiro(3)

25 por 100

Gastos em formação profissional

●

●

30 por 100

Investimentos na publicação de livros

(1) De acordo com o estabelecido na Disposição transitória quarta da Ley 19/1994 Canárias segue aplicando a dedução por
investimentos em elementos do ativo imobilizado. Os ativos fixos usados que concedem
direito a dedução devem pertencer a alguma
das seguintes categorias:

28 por 100
26 por 100

Gastos de propaganda e publicidade de projeção plurianual para lançamentos de
produtos, abertura e prospecção de mercados no exterior e
participação em feiras, exposições e eventos semelhantes, incluindo
neste caso, realizada em Espanha em uma organização internacional

50 por 100

24/25 por 100

Investimento em tecnologia da informação e comunicação

Criação de sucursais ou estabelecimentos permanentes no exterior, bem por 100
como a participações em sociedades em empresas com atividade exportadora de
bens ou serviços ou contratação de serviços turísticos em Espanha,
desde que essa participação seja de pelo menos 25 por 100
capital da filial.

62

LIMITE2

DEDUÇÃO

Investimentos em elementos do ativo imobilizado, com exceção de terrenos,
afeta o desenvolvimento da exploração econômica da empresa (1)

Gastos investigações e
desenvolvimento Inovação tecnológica

3. INCENTIVOS E FINANCIAMIENTO

24 por 100
22/24 por 100

Contribuições empresariais para planos de pensões profissionais. MPS, a planos
de pensão corporativos ou de contribuições para a proteção do patrimônio

24 por 100

Investimentos e Despesas em cuidados para os filhos dos trabalhadores

24 por 100

●

Melhoria da qualidade de bens ou serviços.

Finalmente, o sujeito passivo deverá conservar a disposição da Administração Tributaria a
certidão emitida pelo transmitente no qual deverá constar que o objeto da transmissão não
registrou os respectivos benefícios da dedução por investimento e tampouco do Fundo de
Previsão para investimentos.
(2) O limite máximo de dedução sobre a alíquota integral reduzida nas deduções para
evitar a dupla tributação às bonificações permitidas será tratada como independente daqueles investimentos que tributem pelo
Regime Tributário geral.
(3) A dedução resultante de uma cooperação
financeira em matéria cinematográfica somente será permitida quando participe uma produção espanhola de longa-metragem e limita o
conjunto de 70 % (ou 90 %, se for o caso), e
5% dos rendimentos provenientes de tais investimentos durante o respectivo período.

63

O Regime econômico
e fiscal de canárias (REF)

3.2
Uma empresa
pode utilizar os
benefícios
simultâneos
com outras
vantagens
fiscais?

3. INCENTIVOS E FINANCIAMIENTO

Compatibilidade do Regime especial de Dedução para investimentos em Canárias com outros incentivos fiscais.

●

As entidades que estão em condições de beneficiar do regime especial
para a dedução por investimentos em Canárias podem desfrutar de
forma simultânea dos respectivos benefícios fiscais:
●

●

●

●

●

· Realizada com os navios espanhóis, e

Dedução por Investimentos no resto da Espanha (Investimento
no âmbito do Regime Geral)

· Descarregado, manipulada ou transformada no arquipélago das
Canárias.
Entretanto, R.D. Lei 7 / 1998, determina que as atividades produtivas
incluídas nos setores considerados sensíveis pela União Européia,
como Construção naval, fibras sintéticas, aço, automóveis e indústria
do carvão, não são plausíveis para receber os respectivos benefícios
fiscais provenientes da produção de bens no arquipélago.

Bônus para a produção de bens
Reserva de Investimento em Canárias, ainda no sentido físico anteriormente citado.

1. Não tenha desfrutado anteriormente da respectiva modalidade de
dedução no resto do território espanhol.
2. Suponha uma clara e efetiva melhoria tecnológica para a empresa

Qual o benefício
fiscal que supõe
a bonificação de
produção?

Quem pode se
beneficiar da
bonificação
para a
produção de
mercadorias?
64

É um incentivo fiscal que reduz a alíquota integral do Imposto de Sociedades ou o IRPF, quando aplicável. O objetivo deste benefício fiscal
é o aumento da atividade produtiva no arquipélago.

É possível se beneficiar da respectiva bonificação todos os sujeitos
passivos de Imposto sobre Sociedades e Imposto de Renda das
Pessoas Físicas que determinem seus rendimentos pelo regime de
estimação direta, sempre e quando sejam cumpridas as seguintes
condições:

Este incentivo supõe uma bonificação de 50% da alíquota integral que
proporcionalmente corresponde aos rendimentos provenientes da venda de bens tangíveis produzidos nas ilhas Canárias de acordo com os
requisitos anteriormente destacados.

A mesma bonificação é aplicada aos sujeitos passivos do IRPF que
exerçam as mesmas atividades e com os mesmos requisitos exigidos
aos sujeitos passivos do imposto de sociedades. A bonificação se aplica sobre a alíquota integral que corresponde proporcionalmente aos
rendimentos derivados das atividades produtivas identificadas.

Definição Bônus de produção de bens, em Canárias.

Âmbito da bonificação para a produção de bens, em Canárias.

A aplicação da bonificação para a produção de mercadorias.

Bônus = 50% x 30% x Rendimento na venda de bens tangíveis
produzidos em Canárias.

3.2.4 Bonificação na produção de bens
materiais nas Ilhas Canárias
Qual é a
bonificação
existente para
a produção de
bens, em
Canárias?

Que os agentes envolvidos de dediquem diretamente para a produção
de bens tangíveis no Arquipélago destinados a agricultura, pecuária,
indústria e pesca, desde que neste caso a pesca de alto mar seja:

Isenção para aquisição de imóveis do ITP e AJD

A dedução por investimentos em Canárias poderá ser na aquisição de
ativos fixos usados desde que:
Quem pode se
beneficiar da
bonificação
para a
produção de
mercadorias?

Registrar um estabelecimento permanente ou sucursal nas Ilhas Canárias, independentemente do lugar onde está domiciliada a matriz.

Bonificação = 50% x tipo médio x rendimento da venda de bens
tangíveis produzidos nas ilhas Canárias

Uma empresa
pode se beneficiar
da RIC ao mesmo
tempo que com
outros benefícios
fiscais REF?

Compatibilidade da bonificação por produção com outros instrumentos fiscais.
Este instrumento é compatível com outros incentivos fiscais. Em particular, qualquer empresa que se beneficia da bonificação pela produção
de bens materiais pode de forma simultânea obter as vantagens fiscais
derivadas das dotações para a Reserva de Investimentos em Canárias
como as isenções do ITP e AJD previstas no REF e na isenção nos casos
de investimentos futuros destinados as Pequenas e Medias Empresas.

65

3.2
Exemplo de
aplicação e
cálculo da
bonificação

O Regime econômico
e fiscal de canárias (REF)
Lucros antes do imposto
X Tipo de imposto sobre as sociedades
= Alíquota Integral
- Bonificação de (50%)
TOTAL DA ALIQUOTA LIQUIDA
O lucro líquido depois dos impostos

3. INCENTIVOS E FINANCIAMIENTO

100
30%
30
(15)
15
85

3.2.5

Vantagens Fiscais da tributação
indireta Canária.
1. Imposto Geral Indireto Canário.

O que é o IGIC?

Definição do Imposto Geral indireto Canário (IGIC)
O imposto geral indireto canário, a seguir IGIC é um imposto indireto,
e seu objetivo é tributar o consumo final, que substitui IVA tributo comunitário o qual incide sobre o consumo. Sua regulação e os respectivos mecanismos de aplicação remetem a uma interpretação de grande
semelhança com o IVA, sem prejuízo das particularidades e singulares
do regime IGIC, que trata da manutenção da franquia ao consumo explicitamente regulada no Estatuto de Autonomia das Ilhas Canárias

Aonde o IGIC é
aplicado?

O âmbito territorial específico do IGIC que constitui o território das
Ilhas Canárias compreendem o mar territorial até o limite 12 milhas
náuticas e o espaço aéreo correspondente.

As vantagens do IGIC em comparação ao IVA.
A regulação do IGIC oferece no que diz respeito ao conjunto de Imposto sobre valor agregado os seguintes benefícios adicionais:
Quais são as
vantagens do
IGIC sobre o
IVA?

●

●

●

●

66

Uma alíquota inferior para a tributação. A alíquota geral do
IGIC é de 7%.
Aplicação de uma alíquota de 0% em determinados produtos e
serviços.
Isenção para a compra de bens na condição de investimentos
desde que seja realizada mediante uma empresa com sede nas Canárias, ou pelo menos com um estabelecimento permanente no arquipélago.
Isenção em relação à entrega de bens e prestação de serviços
na Zona Especial Canária (ZEC). Estas operações realizadas por
entidades ZEC com outras entidades também ZEC estão isentos do
imposto, assim como no caso de importação de produtos por essas
entidades, gerando o direito à dedução e reembolso das alíquotas repercutidas.
67

3.2

O Regime econômico
e fiscal de canárias (REF)
2. Isenção de imposto sobre transmissão patrimonial e atos jurídicos documentados (ITP e AJD

Quais são os
incentivos fiscais
para investimento
nas Canárias?

3.2.6

Os incentivos de investimento previstos no artigo 25 da Lei 19/1994,
consistem nos benefícios fiscais na tributação indireta. Em particular,
ele regula a isenção sob determinadas condições, na aquisição de
bens patrimoniais destinados na condição de investimento ITP e AJD.

Âmbito da isenção.
Quem pode
participar?

3. INCENTIVOS E FINANCIAMIENTO

Pode solicitar a isenção do ITP e AJD, as empresas domiciliadas nas
Ilhas Canárias ou que registre um estabelecimento permanente
nas ilhas.

O Registro Especial de Navios e Empresas de Navegação (REB)
Qual é a
finalidade do
registro
especial de
navios e
empresas de
navegação?

Sobre que operações recai a respectiva isenção?
Sobre que
operações
recai a
respectiva
isenção?

A isenção recai sobre a Constituição, na ampliação de capital e
aquisição de bens ou direitos que se encontre em território canário
destinados à expansão, modernização ou relocalização de instalações.

Existe algum
período para
desfrutar da
respectiva
isenção?

Para usufruir dessa isenção o transcurso do prazo NÃO deve superar o período de três anos desde a implementação das circunstâncias descritas anteriormente Porém o regime considera como
um período mínimo de cinco anos para que seja formalizada a transferência do domicílio fiscal ou do estabelecimento permanente do adquirente que esteja fora das ilhas Canárias. No caso de incumprir este
prazo, a empresa deverá liquidar o imposto que corresponde ao respectivo período ademais dos juros por atraso.

Sob a forma de operações societárias apenas estará isento a constituição ou o aumento de capitais destinados aos investimentos previstos no
artigo 25 da Lei 19/1994 da REF, e em nenhum caso estará isento as
operações que tributam a modalidade dos Atos jurídicos Documentados.

O objetivo deste registro é o de melhorar a competitividade das empresas de transporte marítimo e os portos das ilhas Canárias, através
de uma série de medidas consistentes através de diversas isenções e
créditos fiscais tanto para as empresas de navegação como para a matricula dos navios inscritos.

Condições para a inscrição no registro especial de navios e empresas de navegação.
Podem inscrever-se neste registro:
Quem pode se
inscrever no
Registro
Especial?

●

●

É possível
acessar os
benefícios
fiscais do REB
sem estar
inscrito no
registro?

68

Registro Especial de Navios e companhias de navegação.

Todos os navios mercantes com fins comerciais que realizem tanto
navegação de cabotagem externa ou extra-nacional. Os navios
solicitados para a sua inclusão no registro especial devem cumprir
em qualquer caso, certa exigência referente aos critérios de tamanho mínimo, a nacionalidade do capitão e da tripulação assim como de
outras questões gerais.
Todas as Companhias de Navegação que registrem um centro de
controle efetivo da exploração na Comunidade Autônoma de Canárias, no país ou no exterior, porém nos últimos dois casos é necessário contar com um estabelecimento permanente ou um
representante legal na Comunidade de Canárias , constituído mediante Escritura Pública.

Os benefícios fiscais para a inscrição no REB.
Os beneficiários dos incentivos econômicos e fiscais procedentes da
inscrição no registro especial de navios e companhias de navegação se
estende à tripulação e as empresas de serviços regulares dos navios entre as ilhas e entre estas para o resto do país, neste sentido não
podem estar inscritas no referido Registro Especial.

69

3.2
Quais são as
vantagens
fiscais da
inscrição ante
o registro?

O Regime econômico
e fiscal de canárias (REF)
As vantagens fiscais da inscrição no registro REB são os seguintes:
●

Transmissão Patrimonial e Ato Jurídico Documentado.

Todos os atos e contratos celebrados sobre os navios inscritos no registro, ou relacionados aos serviços regulares descritos anteriormente,
estão isentos de tributar este imposto.
●

Encargos da Previdência Social.

As tripulações dos navios registrados gozam de um bônus de 90% na
questão da contribuição social que corresponde ao Empresário
frente à Previdência Social.

70

Zonas Francas Canárias
Especialidades aduaneiras. Zonas Francas. Aperfeiçoamento
Ativo .

É diferente o
regime
aduaneiro de
Canárias em
comparação ao
aplicado no
resto da UE?

Mediante a entrada em vigor do Regulamento (CEE) n.1911/91 relativo
a aplicação do direito comunitário nas ilhas Canárias, e a Decisão
91/314/CEE, qual estabelece o Programa de Opções Específicas pelo
distanciamento das Ilhas Canárias (POSEICAN) determina uma plena
aplicação de todas as políticas comuns e integração no território aduaneiro comum ao arquipélago canário, com as devidas singularidades específicas decorrentes do distanciamento geográfico e sua
condição de arquipélago que representa as Ilhas Canárias no
contexto europeu.

Existe alguma
aplicação
específica em
Canárias do
Arrancel
Aduaneiro
Comum (AAC)?

A posição das Canárias em matéria aduaneira especifica as seguintes
características:

Imposto sobre Sociedades.

Tanto os Navios como as empresas de navegação podem receber uma
bonificação de um 90% da parcela correspondente a alíquota do
imposto que depois de deduzir os efeitos à dupla tributação da base
de calculo que corresponde à exploração atribuída as empresas de navegação pelos seus navios registrados, ou procedendo nos respectivos
serviços regulares a que estão relacionados.
●

3.2.7

Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Os tripulantes dos navios inscritos contribuintes ao imposto de renda,
tanto por obrigação pessoal como real poderão considerar 50% dos
rendimentos íntegros do trabalho pessoal atribuídos pela navegação nos navios inscritos como isentos de tributação por este referido
conceito.
●

3. INCENTIVOS E FINANCIAMIENTO

Qual é o
regime
específico de
abastecimento
(REA)?

a. O arquipélago faz parte da zona aduaneira comum a partir de 01 de
julho de 1991 aplicando desde então e de uma forma gradual até o
ano 2001, os Direitos Aduaneiros Comuns (PAC) para as importações provenientes de países terceiros.

O Regime específico de abastecimento (REA) permite seguir importando determinados produtos essenciais para a produção e o consumo canário a preços semelhantes aos preços internacionais,
mediante a aplicação de uma série de vantagens econômicas e fiscais:
b. A partir de 31 de dezembro de 2001 é criado nas Ilhas Canárias o
Arbítrio sobre a Importação e Comercialização de Mercadorias (AIEM), qual substitui o antigo Arbítrio sobre a produção e importações (APIC) e da Tarifa Especial ao Arbítrio Insular na entrada
de bens .
Finalmente, com a aprovação de duas zonas francas nas Ilhas Canárias, sendo a Zona Franca Gran Canária e a Zona Franca Santa Cruz
de Tenerife da totalidade de cinco existentes atualmente na Espanha, a
qual possibilita a prática do critério aduaneiro de aperfeiçoamento ativo, que por sua vez determinar um conjunto de vantagens econômicas
para o desenvolvimento de atividades empresariais implantadas na
sua área de influência.

71

3.2
O que é uma
Zona Franca?

O Regime econômico
e fiscal de canárias (REF)
A Zona Franca é uma área delimitada, parte do território aduaneiro da
Comunidade Européia aonde se procede com o seu respectivo armazenamento, transformação e distribuição dos produtos, sem que incida
a aplicação de direitos arrancelarios, taxas ou impostos indiretos. O
principal objetivo das zonas francas, nas Ilhas Canárias é promover atividades de comércio exterior realizadas tradicionalmente no arquipélago. As vantagens básicas que uma Zona Franca oferece:
●

●

Quais são as
vantagens
adicionais
oferecidas
pelas Zonas
Francas
canárias a
respeito do
resto de
Espanha?

3. INCENTIVOS E FINANCIAMIENTO

Quais são as
características
particulares das
Zonas Francas
em Canárias?

Qualquer tipo de mercadoria pode entrar na Zona Franca independente de sua procedência, portanto poderá operar com terceiros
paises, seja em qualquer tipo de processo de transformação. Os
bens poderão ser vendidos livremente ou exportados para fora do
território da UE.

Zona Franca de Santa Cruz de Tenerife constitui a primeira zona
Franca aberta da Espanha e a segunda destas características na Europa. Através EHA Ordem/ 93 / 2006 18 de janeiro foi autorizada na criação de uma zona franca de controle tipo II (aberta), e caracterizada
pelo fato que alberga todo o espaço do recinto portuário, ao contrário
de uma zona franca do tipo I, onde a atividade deve ser desenvolvida
dentro um espaço fechado e delimitado dentro de um recinto.

Qualquer operação realizada dentro da zona livre é isenta de quaisquer impostos indiretos. Também não se aplicam medidas de política comercial, tais como contingentes, quotas de mercado ou restrições de qualquer espécie.

De forma adicional a Comissão Européia adicionou determinadas vantagens para algumas zonas francas, e neste caso em concreto para as
Ilhas Canárias, uma série de benefícios em que às demais existentes na
UE não contemplam. Além disso, as empresas instaladas nas Zonas
Francas Canárias também podem optar pelos benefícios que a REF
oferece e de uma maior flexibilidade para a entrada de mercadorias
provenientes de terceiros paises, a principal vantagem é que operações de aperfeiçoamento ativo nesta área não são limitadas por
razoes de ordem econômica porque não registra o requisito de não
prejudicar aos demais produtores Comunitários.

Compatibilidade de incentivos fiscais

72

O aperfeiçoamento Ativo determina a geração de valor agregado através de atividades de produção ou de processamento sobre um determinado bem. A justificativa para a sua prática permite a isenção de
pagamento dos direitos arrancelarios de entrada de matérias-primas e
componentes importados. Além disso, a realização de tais operações
dentro das zonas francas libera as empresas da liquidação dos impostos indiretos pelo valor agregado. Somente serão imputados os correspondentes impostos no caso que sejam exportados para dentro do
território comum da UE, incluindo neste caso as Ilhas Canárias, porém
no caso que o produto acabado seja enviado para um terceiro país fora
da extensão UE, estarão isentos.

RIC

BPBC

DIC

ZEC

ZF

_

Sim

Sim *

Sim**

Sim

Sim

_

Sim

Sim

Sim

DIC

Sim *

Sim

_

Sim

Sim

ZEC

Não

Sim

Sim

_

Sim

ZF

Sim

Sim

Sim

Sim

_

RIC
BPBC

(*)

O que se
entende por
Aperfeiçoamento
Ativo?

Em novembro de 1998, culminou o processo de negociação com a UE
e as autoridades comunitárias e espanholas, mediante a assinatura da
resolução para o funcionamento da Zona Franca Gran Canária que
posteriormente a uma fase inicial da constituição do Consórcio, preparação dos terrenos e adaptação da normativa vigente, no ano de
2000 começa a efetiva recepção e autorização de projetos para a sua
instalação.

(**)

Para os ativos diferentes
Sob determinadas condições (consultar Lei 19/1994 de 6 de julho)

RIC: Reserva para Investimentos em Canárias
BPBC: Bonificaçâo para a produçâo de bens materiais em Canárias
DIC: Deduçâo por Investimentos nas Canárias
ZEC: Zona Especial Canaria
ZF: Zona Franca
73

Como se establecer em Canárias

4

4.1

Apoio Institucional

4. COMO SE ESTABLECER EM CANARIAS

O governo das Ilhas Canárias apóia de forma decidida o investimento
em sectores estratégicos nas ilhas. Portanto, a Divisão de Promoção
Diversificação e Investimento de PROEXCA Empresa pública vinculada ao Ministério da Economia e Finanças, outorgou capacidades
para a Agência de Promoção de Investimentos da Comunidade Autônoma de Canárias. A qual oferece um serviço de informações à medida e
de forma confidencial para as empresas ou projetos em setores estratégicos, com interesse de se estabelecer nas ilhas Canárias durante todas as fases do processo de investimento, Desde o seu
planejamento, avaliação até a sua etapa de constituição e acompanhamento de investimento, e neste sentido conta com :
●

●

●

●

Um serviço permanente de consulta pública e processamento de informações relacionadas ao acesso de investimento a Canárias: como autorizações, licenças, terrenos industriais, subsídios e
subvenções, recursos humanos, propriedade intelectual, fontes de financiamento e investimento, ou qualquer outro fator necessário para
a consecução do investimento em solo canário.
Elaboração de relatórios setoriais adaptados a cada projeto empresarial.
Preparação de agendas de reuniões individuais, em conformidade
dos requisitos de cada iniciativa empresarial.
Estabelecimento de redes de cooperação e promoção de sinergias
com outros agentes dinamizadores para a consecução do possível investimento.

Por sua vez, o Consórcio da Zona Especial Canária (ZEC) registra uma
equipe poliglota que serve para apoiar as demandas dos investidores
interessados em se estabelecer nas Ilhas Canárias.
●

●

●

76

Assessoramento sobre o Regime Econômico e Fiscal de Canárias
(REF). Os técnicos do Consórcio ZEC são especialistas em tributação
capazes de esclarecer todas as dúvidas sobre os benefícios e incentivos fiscais, que podem beneficiar o empresário que escolhe Canárias como seu centro de negócio.
Ajuda o empresário no processo de tramitação e na autorização para
operar como entidade ZEC (orientação sobre a documentação e a
apresentar pareceres sobre a elaboração do plano de negócios).
Identificação de Sinergias com outras instituições locais, nacionais e
internacionais para a atração de capital.
77

4.2
Empreendedor
Individual

Formas Legais na Espanha

Vantagens
●

●

●

●

●

Ideal para pequenas empresas.
Procedimentos reduzidos para
a sua criação. Não existe necessidade de formalizar o Registro.
Economicamente reduzida.
Não necessita de aporte de capital inicial mínimo.
A empresa é administrada
pessoalmente.

Desvantagens
●

●

●

●

Todo o risco é para o empresário.
Responde frente à totalidade das dívidas de seus negócios com o seu
próprio patrimônio.
O titular da empresa responde com
as despesas e investimentos, bem
como a gestão e administração.
Se o valor do benefício é elevado, a
tributação do IRPF será elevada.

4. COMO SE ESTABLECER EM CANARIAS

Sociedade de
Responsabilidade
Limitada

Vantagens
●

●

●

●

Comunidade
de bens /
Sociedade Civil

Vantagens

Desvantagens

●

●

●

Necessita poucos passos para a
sua constituição, e custo reduzido.
Não exige capital mínimo necessário.
O imposto se liquida de acordo
com seus rendimentos, os rendimentos da empresa são tributados pelos sócios com base no
pactuado.
O risco de criar uma empresa
não recai sobre uma única
pessoa.

●

●

A empresa responde as dividas
com os ativos registrados e com o
patrimônio próprio da empresa.
Carece de personalidade jurídica.
Não sendo titular de direitos ou
obrigações.

●

●

Sociedade
Limitada
Nova Empresa

Vantagens
●

78

O requisito mínimo de capital
será de 3.005,06 euros que deverá estar totalmente subscrito
e integralizado no momento da
constituição.
Em determinados níveis de lucro, a alíquota fixa de imposto
gira em torno de 25-30% do imposto de sociedades para empresas de pequeno porte que
pode refletir uma desvantagem
em relação à alíquota variável
do IRPF.
Não esta permitida transmitir livremente as quotas-partes sem
o consentimento prévio dos demais sócios.
Carga fiscal de 1% sobre o valor
do capital social no momento da
constituição na condição de fato
gerador de ITP (Imposto de Transferência Patrimonial) e AJD (Atos
Jurídicos Documentados).

●

●

●

Sociedade
Anônima

A responsabilidade dos sócios é
limitada ao valor das quotas partes do capital desembolsado.
O mesmo caráter democrático
previstos nos órgãos de governo
das Sociedades Anônimas.
Exige o menor rigor formal na
sua e de um capital inferior ao
mínimo inicial (3.005,06) comparado com a SA
Forma jurídica das empresas é o
mais preferido.

Desvantagens

Vantagens

Desvantagens

1. A responsabilidade dos sócios
é limitada ao capital subscrito
da Sociedade.
2. A condição de sócio se transmite livremente mediante a
venda de ações.
3. Seu objetivo é a expansão.
Predomina o capital por emcima dos sócios.

4. Alto capital inicial mínimo
(60,101.21).
5. Rigor formal e organização complexa. Obrigação de convocar pelo
menos uma Assembléia de
Acionistas por ano.
6. Obrigação de depositar o Balanço
anual no Registro Comercial.
7. Carga fiscal de 1% sobre o valor
do capital social no momento da
constituição na condição de fato
gerador de ITP (Imposto de
Transferência Patrimonial) e AJD
(Atos Jurídicos Documentados).

●

●

●

A utilização de formulários eletrônicos, via digital e mediante
softwares que simplificar significativamente o tempo de formação e registro.
A responsabilidade é limitada ao
capital desembolsado.
Não existe um número mínimo
de sócios (Esta permitida a sociedade unipessoal).
A contabilidade pode ser realizada através de um único registro.

Desvantagens
●

●

●

O requisito mínimo de capital de
3.012 € e sendo um máximo de
120.202 €.
Em determinados níveis de lucro, a alíquota do imposto gira
em torno de 25-30% de imposto
de Sociedades de pequeno porte que pode refletir uma desvantagem em relação à alíquota
variável do IRPF.
O número de sócios não pode
ser superior a cinco.

Fonte: www.creacionempresas.com
Câmaras de Comércio, Indústria e Navegação de Santa Cruz de Tenerife e Gran Canária.

79

4.2

Formas Legais na Espanha

4. COMO SE ESTABLECER EM CANARIAS

Sociedades
Laborales

Vantagens
●

●

●

●

●

Sociedades
Cooperativas

80

A responsabilidade dos sócios é
limitada ao capital subscrito por
cada um deles.
Os sócios trabalhadores registram o controle da Sociedade.
É necessário destinar uma porcentagem dos lucros para o
Fundo de Reserva.
Existem bonificações e isenções
para a sua constituição (ITP e
AJD, IAE...).
Normativa especialmente favorável em matéria de subvenções.

Desvantagens
●

●

●

●

Exigência de capital mínimo.
Órgãos sociais mais complexos,
no caso que existam duas modalidades de quotas / ações (de
sócios trabalhadores e de sócios
capitalistas).
As ações não podem ser transferidas livremente.
Contratação limitada de trabalhadores indefinidos.

Vantagens

Desvantagens

a) Não existe necessidade de capital social mínimo, mas sendo
necessário para a sua implementação.
b) Os membros podem aderir ou
retirar de forma voluntária.
c) Todos os sócios participam nos
órgãos da entidade com os
mesmos direitos.
d) Seu principal objetivo é o bem
comum dos trabalhadores e
não a do lucro.
e) Tem a obrigação em destinar
anualmente uma porcentagem
dos lucros para o Fundo de Reserva e do Fundo para a Promoção e Educação.
f) Permite que seja capitalizado o
desemprego.
g) Registram uma serie de bonifiações e incentivos fiscais em
impostos como: ITP IAE e AJD.
h) Legislação favorável em matéria de subvenções.

i) A gestão democrática pode trazer problemas e discussões
quanto à organização e o funcionamento da Cooperativa.
j) O número de horas trabalhadas
pelos empregados contratados,
não pode exceder a 30% do total de horas por ano, dos sócios trabalhadores.

81

Formas Legais na Espanha

4.2

4. COMO SE ESTABLECER EM CANARIAS

Fonte: www.creacionempresas.com
Câmaras de Comércio, Indústria e Navegação de Santa Cruz de Tenerife e Gran Canária.

4.2.1 Tabela comparativa das diferentes
sociedades

Empresario
Individual

Sociedades
Mercantis

Sociedades
Mercantis
Especiais

82

FORMA JURÍDICA

LEGISLAÇÂO
BÁSICA

NÚMERO
DE SÓCIOS

CAPITAL MÍNIMO

RESPONSABILIDADE

REGIME DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL E DOS SÓCIOS
TRABALHADORES
(RETA: Regime especial para
trabalhadores Autônomos)

REGIME FISCAL
(IRPF: Imposto
de Renda: sobre
Pessoas Físicas)

ÓRGÂOS DE ADMINISTRAÇÃO

Empresario Individual

Código Civil

1

Não existe legalmente

Ilimitada

RETA

IRPF

O Próprio empresário

Sociedade Civil

Código Civil
(art. 1.666 y ss)

2

Não existe legalmente

Ilimitada

RETA

IRPF

Administrador único,vários,
solidários o todos os sócios

Comunidade de Bens

Código Civil
(art. 392 y ss)

2

Não existe legalmente

Ilimitada

RETA

IRPF

Administradores: um, vários
ou todos

Empresa

R.D. Lei 1/2010
de 2 de julho

1

60.000€
Sendo o desembolso
mínimo de. 25%

Limitada ao
capital social
desembolsado

Regime geral
ou Autônomo

Imposto de
Sociedades

Assembléia Geral de acionistas,
conselho de Administradores
diretores

Sociedade Limitada

R.D. 4/1997
de 24 de março
Reglamento del
Registro Mercantil

1

3.000€ Integralmente
subscrito e desembolsado
realizado desde o início

Limitada ao
capital social
desembolsado

Regime geral
ou Autônomo

Imposto de
Sociedades

Assembléia Geral dos sócios,
Administrador/es ou Conselho
de Administração

Sociedade Limitada
Nova Empresa

Lei 7/2003, de 1 de
abril, a SLNE
R.D. 682/2003 de 7
de Junho, R.D. Leg.
1/2010 de 2 de julho

1 (Entre 1 e 5
indivíduos na
constituição)

Entre 3.012 y
120.202€ através de
contribuições em
dinheiro

Limitada ao
capital social
desembolsado

Regime geral
ou Autônomo

Imposto de
Sociedades

Órgão Individual ou multipessoal
composto pelos sócios

Sociedade Laboral
(SLL o SAL)

Lei 4/95, de 24
de março,
das sociedades
Laborais

3 Pelo menos 2
devem ter
um contrato
indefinido

Dependendo por se
tratar de uma SLL
ou SAL

Limitada ao
capital social
desembolsado

Regime geral ou
Autônomo conforme
o caso elegido

Imposto de
Sociedades

Assembléia Geral de Sócios ou
Conselho de Administração

Sociedade
Cooperativa

Lei 27/1999, de
16 de Julho, Geral
de Cooperativa.
E as respectivas
leis especiais de
cada região

Cooperação
primeiro grau:
min. 3 sócios
trabalhadores.
Cooperação de
2º grau: min. 2
Cooperados

Disposto de acordo
com o estatuto,
porém nenhum membro
poderá possuir
mais de 1/3

Limitada ao
capital social
desembolsado

Regime geral ou
Autônomo
(todos os sócios
optam pelo
mesmo regime)

Imposto de
Sociedades

Assembléia Geral,
Conselho Reitor, Intervenção

83

4.3

Passos para constituir uma sociedade
Procedimentos para a constituiçâo de
uma sociedade

84

4. COMO SE ESTABLECER EM CANARIAS

Fonte: www.creacionempresas.com
Câmaras de Comércio, Indústria e Navegação de Santa Cruz de Tenerife e Gran Canária

TRAMITE

LOCAL

PARA QUE SERVE?

OUTROS

Certidão Negativa
de Denominação

“Ventanilla Única” Empresarial
ou Registro Mercantil Central

Esta certificação comprova que o nome
elegido para a sociedade não corresponde a
qualquer outro existente.

Entregar pedido de certificado negativo nas
instalações da “Ventanilla Única” Empresarial (VUE),
que tramitara diretamente ante o Registro Mercantil
para obter o certificado.

Abertura de conta bancária
em nome da sociedade

Banco

Os membros devem aportar os valores
correspondentes iniciais para a constituição
do Capital Social mediante a abertura
de uma conta bancária

O capital mínimo a ser desembolsado depende da
modalidade de sociedade elegida.
Posteriormente cada deposito realizado por cada sócio
será representada mediante um certificado de depósitos
com data e valor correspondente

Elaboração do Estatuto Social

Escritório de advogados.

Os estatutos que regem as relações jurídicas
internas da Sociedade.
Conteúdo mínimo obrigatório:
- Denominação
- Objeto social
- Domicilio social
- Data de encerramento do ano fiscal
- Capital Social e quotas
- Organização da Administração da Sociedade

Os Estatutos devem se adaptar às características
da sociedade que pretende constituir. Neste sentido,
ademais de seu conteúdo definido para cada tipo de
sociedade os sócios fundadores poderão incluir
todos os acordos lícitos e demais condições
admitidas em direito.

Outorgamento de Escritura Pública
de Constituição e de Aprovação
de Estatutos por Tabelião Publico

Tabelionato publico Espanhol

Determina na aprovação dos Estatutos Sociais
através da assinatura pelos sócios fundadores
mediante uma Escritura Publica formalizada
por tabelião Publico Espanhol.
Outorgada a Escritura, o tabelião deverá
apresentar para o Registro Mercantil,
prevalecendo o nome da empresa
inscrita nele.

Nesta etapa a empresa deve ter:
- O Certificado de denominação do Registro
Mercantil Central.
- O Certificado Bancário que comprova que o capital
está totalmente integralizado.
- Os Estatutos Sociais formalizados mediante
Escritura Publica de constituição.
- A identificação pessoal de todos os sócios.
Os Estatutos devem de ser registrados no
Registro Mercantil, dentro de dois meses a contar da
data do Outorgamento da Escritura de Constituição.

85

4.3

Passos para constituir uma sociedade
Procedimentos para a constituiçâo de
uma sociedade

86

4. COMO SE ESTABLECER EM CANARIAS

Fonte: www.creacionempresas.com
Câmaras de Comércio, Indústria e Navegação de Santa Cruz de Tenerife e Gran Canária

TRAMITE

LOCAL

PARA QUE SERVE?

OUTROS

Pedido de Código de
Identificação Fiscal (CIF)

Ventanilla Única ou
Repartição da Agencia Tributaria

Serve para identificar fiscalmente a Sociedade.
Seu resultado é a atribuição de um
CIF provisório por um período de seis meses,
prazo posterior que permite a retirada do
Cartão de Identificação Fiscal definitivo,
também deve ser apresentado nesta etapa
o CIF provisória e uma cópia do Estatuto Social,
inscrito no Registro Mercantil,
utilizando no Modelo 036.

O pedido CIF deve ser realizado no prazo
de 30 dias a partir da Constituição.
Documentos que devem de ser apresentados:
- Formulário Oficial (Formulário 036) preenchido e
assinado por todos os sócios, administradores
e responsáveis.
- Fotocópia da Escritura de Constituição.
- Fotocópia do passaporte dos sócios, administradores
e responsáveis que contam com procurações
especificas com poderes de gestão.

Liquidación del Impuesto de
Transmisiones
Patrimoniales y Actos Jurídicos
Documentados (ITPyAJD)

Ventanilla Única ou
Ministério da Economia e Fazenda

É necessário dar de alta nos respectivos
impostos.
Mediante a liquidação é pago o montante
de 1% do capital social (a referida percentagem
é isenta quando se trate de investimentos
previstos ao REF).

Para se cadastrar e liquidar é necessário
preencher o formulário Modelo 600.

Registro Mercantil Insular e
publicação Oficial do Registro
Mercantil (BORME)

Registro Comercial

Com a inscrição da Sociedade no Registro
Mercantil de companhia no Registro
Comércio publicou, se publica e oficializa
a sua criação mediante a publicação do
BORME. O qual implica que a empresa
adquire personalidade jurídica e que é
oponívelante terceiros de boa fé.

A inscrição deve ser solicitada no prazo de dois
meses após o outorgamento da escritura pública,
indicando:
- A primeira cópia da escritura de constituição
e do CIF.
- Certificado de Denominação emitida pelo
Registro Mercantil.
- E comprovante de pagamento do ITP e AJD.

87

4.4

Autorizações de trabalho e
residência

4. COMO SE ESTABLECER EM CANARIAS

Fonte: Manual de Investimento Estrangeiro na Espanha. Produzido por Cuatrecasas
Gonçalves Pereira. www.investinspain.org

cia de estrangeiros, cuja profissão atenda o interesse econômico, social ou de trabalho; razões que permitam a realização da investigação
e desenvolvimento que necessitem de mão de obra altamente qualificada ou de especial interesse artístico cultural. Nesses casos, se simplifica o processo para obter a autorização de trabalho e dos
respectivos familiares do trabalhador.

A legislação espanhola em matéria de direito estrangeiro, é sujeito ao
regime comunitário e neste sentido aos estrangeiros se aplicam as regras gerais para estrangeiros.

Os nacionais de
Estados membros
da União Européia

Estrangeiros em regime comunitário, outros Estados Membros da UE,
os pertencentes ao Espaço Único Europeu e da Suíça, não necessitam
obter autorização de trabalho como um trabalhador assalariado ou que
trabalhe por conta própria em território espanhol, podendo realizar o
seu trabalho sob as mesmas condições que os espanhóis.
●

Residentes comunitários nas ilhas Canárias UE: 171.727
(Fonte INE Censos 2011)

●

Residentes não comunitários nas Ilhas Canárias: 135.282
(Fonte INE Censos 2011)

Nacionais
de terceiros
paises

Aos estrangeiros que não se aplica o regime comunitário necessitam
de uma autorização de trabalho e residência na Espanha e de um visto especial para o trabalho. Os empregadores que desejam contratar
um cidadão que não faça parte da UE devem de obter uma autorização prévia do Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais. No entanto, a falta de autorização de trabalho não invalida o contrato de
trabalho, respeitando assim os direitos dos trabalhadores estrangeiros
que não será um obstáculo para a obtenção dos benefícios assegurados.
No caso que o estrangeiro resida legalmente na Espanha de forma
continuada por um período de cinco anos renovando a sua respectiva
autorização de trabalho e de residência (seja por conta própria ou na
condição de empregado) pode obter uma autorização de residência de
larga duração.Após esta autorização, o trabalhador poderá obter uma
identidade de estrangeiro, renovável a cada cinco anos.

Pedido NIE

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior em relação com a obtenção de autorização de trabalho e de residência, os estrangeiros que
permanecem em território espanhol, deve obter um numero pessoal,
único e exclusivo: Número de Identidade de Estrangeiros (NIE).
O NIE é outorgado pela DG Polícia mediante solicitação pessoal do interessado. Esse número deve constar em todos os documentos emitidos ou processados, juntamente com as respectivas informações são
proporcionadas no passaporte ou documento similar.
Na atribuição da NIE, o requerente deve apresentar os documentos
descritos abaixo, pelo Comissariado Geral de Estrangeiros e Documentação da Polícia, onde tenham fixado residência, ademais de justificar que não se encontra em situação irregular na Espanha:
●

●

Formulário de solicitação do NIE: O modelo pode ser obtido no site
do Ministério do Interior: http://www.mir.es/SGACAVT/modelos/extranjeria/modelos_extranje/ex_14.pdf
Passaporte original e fotocópia do mesmo, devidamente legalizado.
Caso necessário, apostilado e com a respectiva tradução juramentada para o castelhano.

No caso dos interessados em obter o NIE, e que não podem comparecer perante as autoridades competentes em Espanha por estar no seu
país de origem, existe também a possibilidade de tramitar a obtenção
do respectivo cadastro perante a missão diplomática ou seção consular espanhola localizada no país de residência devendo apresentar os
documentos que comprovem a finalidade e motivo de solicitação.
O prazo do tramite para a obtenção do NIE é estimado entre 30 e 60
dias como máximo.

Recentemente, foi aprovado um acordo pelo Conselho de Ministros
qual estabelece o procedimento para autorizar o emprego e a residên-

88

89

4.5

Legislação de Trabalhista

Informaçao complementaria

Em Canárias os requisitos são cumpridos da mesma forma, em questão de contratação, em convênios coletivos e em salários mínimos dos
vigentes no cenário nacional. Igualmente são respeitados os critérios
de contribuição da previdência social por cada trabalhador, seja na
condição de empregado como de autônomo.

Ventanilla
Única
Empresarial

As principais características são:
●

Jornada laboral de 40 horas

●

30 dias naturais em conceito de ferias

Variação anual do salário mínimo de acordo com os critérios fixados
pelo governo da Espanha
●

Ano de 2011: 641,40 Euros.

Para maiores detalhes favor consultar o respectivo capitulo da GUIA
DE NEGÓCIOS NA ESPANHA “Invest in Spain”, www.investinspain.org

4.6

Fonte: ventanilla única empresarial
www.ventanillaempresarial.org/vuteneri.htm
www.ventanillaempresarial.org/vupalmas.htm

Nos últimos anos o governo das Ilhas Canárias (Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais, do Ministério da
Administração Pública, Ministério da Economia, do Governo de Canárias, Cabildos e Municípios), conjuntamente com o Conselho Superior
de Câmaras de Comércio, Indústria e Navegação de Santa Cruz de Tenerife e Las Palmas tem dedicado grandes esforços no sentido de facilitar empreendedorismo mediante a criação de empresas.
O resultado desta cooperação foi criada a Ventanilla Única Empresarial, aonde uma equipe de especialistas da administração publica e
das Câmaras de Comércio proporcionam para o empresário para ajudar durante as várias fases da constituição do seu negócio, desde a definição do projeto até o inicio das atividades.
Entre outros, a Ventanilla Única Empresarial oferece os seguintes serviços:
Tramitação Integral:
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●

●

●

●

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Procedimentos fiscais: Obtenção do código de identificação fiscal,
e a alta do Imposto de Atividades Econômicas (IAE), Alta no Imposto
Geral Indireto Canário (IGIC), Declaração do Censo, a emissão das
etiquetas fiscais, etc.
Tramites Laborais e Previdência Social: Registro da empresa e
abertura da conta para o recolhimento, filiação e alta de empregados
em regimes correspondentes, a formalização de cobertura de riscos
profissionais com a Previdência Social, Etc.
Autorizações e registros de competência do Governo das Ilhas Canárias dependendo da atividade específica que será desenvolvida.
Autorizações dos Cabildos, com base na atividade que será desenvolvida.
Licença Municipal: Licenças comerciais, licenças de construção, licenças de ocupação do domínio público.
Informação sobre os requisitos e procedimentos, tanto a nível nacional, estatal como local necessários para a criação da empresa.
91

Vivendo nas Ilhas Canárias

5

5.1

Natureza privlegiada

5. VIVENDO NAS ILHAS CANÁRIAS

Ilhas Canárias estão situadas a 100 km o continente Africano. A
natureza foi generosa para o conjunto das ilhas. O arquipélago é
um oásis no meio do Oceano Atlântico graças aos ventos alísios e
a corrente do Golfo do México que atravessa as Canárias. Estas
circunstâncias fazem que os verões sejam quentes, porem sem
aquela sensação de calor insuportável e registrando invernos suaves, com temperaturas que oscilam entre 13 º e 21 º Celsius.
O encanto natural das ilhas se reflete em 146 Espaços Naturais
Protegidos, entre os quais é necessário destacar quatro espetaculares parques nacionais dos 12 que possui território espanhol, sendo 3 Reservas Marinhas e 5 Reservas da Biosfera. A beleza do
passado vulcânico contrasta com as espetaculares e as exuberantes florestas autenticas do território canário, graças a um clima
que faz que suas plantas (a laurisilva, Tabaibas e as Palmeiras Canárias) e sua fauna (extensa variedade de pássaros e fundo marinho) seja único no mundo.

94

95

Cultura cosmopolita

5.2

5. VIVENDO NAS ILHAS CANÁRIAS

A cultura se manifesta em cada uma das sete ilhas através
de uma ampla variedade em todos os âmbitos: música, teatro, pintura, escultura, literatura, dança, etc, os quais podem ser explorados devido aos extraordinários auditórios,
teatros e centros de arte que Canárias registram.
É importante destacar que as Ilhas Canárias é sede de
inúmeros eventos culturais de reconhecido prestígio em
toda a Europa, incluindo:
●

●

●

●

O festival de Musica de Canárias, a edição do popular
festival Womad e o Festival Internacional de Jazz .
O Festival Internacional de Cinema de Las Palmas de
Gran Canária, El Festivalito (La Palma) e do Festival Internacional de Documentários.
As temporadas de ópera no Teatro Pérez Galdós (Las
Palmas de Gran Canária) e no Teatro Guimerá e do Auditório (Santa Cruz de Tenerife).
As exposições de arte no Museu de Arte Contemporânea em Lanzarote, Tenerife Espaço das Artes (TEA) de
Santa Cruz de Tenerife e do Centro Atlântico de Arte
Moderno (CAAM), em Las Palmas de Gran Canária,
aonde também abriga o Museu Canário e que é possível se aventurar em um passado mais remoto do arquipélago, sensação igual ao que transmite o Museu
da Natureza e do Homem em Santa Cruz de Tenerife.

As festas tradicionais populares são igualmente importantes e de grande interesse antropológico, incluindo:

O carnaval, que têm raízes profundas nas ilhas e são
reconhecidas internacionalmente.

Além disso, as ilhas Canárias foram o berço de gente famosa como o famoso designer Manolo Blahnik, ou surrealista Óscar Dominguez. Suas paisagens e pessoas
inspiraram a grandes dramaturgos como Shakespeare,
que no século XIV destacava as Ilhas, e Agatha Christie
qual escreveu durante sua estada nas ilhas dois de seus
grandes romances “O Trem Azul” e “O enigmático Mr.
Quinn” , ou do fundador do surrealismo André Breton,
que escreveu “A viagem a Tenerife.”

Não se pode esquecer da importância de um esporte
local consagrado, que é a Luta Canária para as ilhas Canárias, assim como o assovio Gomero (idioma que se
comunica assobiando e que recentemente foi declarado
Patrimônio Mundial pela UNESCO).

Por outro lado, os diretores de cinema, como Almodóvar Canárias escolheu como cenário para seus filmes,
assim como alguns xeiques árabes fundem suas férias
privadas com algumas das famílias aristocráticas européias no arquipélago.

●

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●

96

As Festas Lustrales da ilha de La Palma, com a sua famosa dança dos anões e da Festa da Virgem dos Reis,
em El Hierro.
Peregrinações e festas tradicionais

97

5.3

Lazer e Esporte

As Ilhas Canárias representa uma potencia turística a nível mundial, com uma avançada infra-estrutura de serviços a altura de
qualquer exigência. Conta com inúmeros hotéis, apartamentos e
outras ofertas alojativas de alta classe, e restaurantes especializados em comida típica de canárias e internacional, com instalações
esportivas e uma grande oferta para a vida noturna como cassinos, discotecas e clubes. Estes serviços convertem Canárias como
uma oferta que graças ao clima privilegiado e estável ao longo do
ano, atrai mais de 10 milhões de visitantes de todas as latitudes. A
proposta de lazer se completa, com inúmeros parques temáticos
que funcionam também como atrativos turísticos.

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A variada e rica natureza das ilhas facilita a prática de todos os tipos de esportes como equitação, ciclismo, tênis, e uma infinita
oferta para esportes aquáticos como surf, pesca de altura e mergulho, entre muitos outros.

5. VIVENDO NAS ILHAS CANÁRIAS

Aficionados, profissionais e campeões em esportes como
o Wind surf, kitesurf e de vela vistam as ilhas provenientes dos cinco continentes, durante os 365 dias por
ano para treinar e praticar seus esportes favoritos. Não
é de estranhar que as ilhas Canárias conta um registro
de 7 medalhas de ouro olímpicas e que sejam celebradas
em suas costas marítimas competições náuticas de relevância internacional.
O Golfe nas Ilhas Canárias,tem uma combinação perfeita
como fonte de lazer. É possível jogar durante todo o ano
nos 17 campos que existem distribuídos pelas ilhas por
causa da grande variedade de serviços e infra-estrutura
disponíveis. Um dos destaques é o Real Clube de Golfe
de Bandama na ilha de Gran Canária, sendo o mais antigo de Espanha, fundado pelos ingleses em 1871.

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